Bragança Paulista – Educação: Portaria institui diretrizes para alimentação adequada nas escolas da rede municipal de Bragança Paulista

Portaria institui diretrizes para alimentação adequada nas escolas da rede municipal de Bragança Paulista – Imagem Ilustrativa: Wikicommons

 

 

 

A Administração Municipal sabe que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, sendo inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, por isso adota políticas e ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos da rede municipal.

 

 

Para isso, considera que a alimentação aquedada compreende um padrão alimentar adequado de acordo com as fases da vida; valoriza a alimentação adequada como estratégia de promoção de saúde; favorece o desenvolvimento de ações que promovam e garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar; e objetiva garantir a segurança alimentar e nutricional e a qualidade dos serviços oferecidos aos alunos.

 

 

 

 

Sendo assim, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Educação, publicou na Imprensa Oficial do Município (13/11), a Portaria nº10/2018 que institui as diretrizes para a promoção da alimentação adequada nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

 

 

 

Cabe ressaltar a importância das ações educativas no currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem dentro da perspectiva do desenvolvimento de práticas saudáveis de vida e da segurança alimentar e nutricional, pois a alimentação no ambiente escolar pode e deve ter função pedagógica.

 

 

 

 

Dentre as ações elencadas na portaria estão: restringir a oferta de alimentos com alto teor de gordura saturada, açúcar livre e sal, incentivar o consumo de frutas, legumes e verduras; limitar a oferta de doces e/ou preparações doces a duas porções por semana, equivalente a 110 kcal/porção; vedar a aquisição e a oferta de bebidas com baixo valor nutricional tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares na alimentação escolar; restringir a aquisição e oferta de alimentos enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos, preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição); vedar que alimentos e/ou preparações sejam levados por alunos e/ou pais de alunos para o consumo no ambiente escolar.

 

 

 

A coordenação das ações de alimentação escolar é realizada por nutricionista habilitado, que assume a responsabilidade técnica do Programa, respeitando as diretrizes previstas na Lei n° 11.947/2009 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar e em legislações específicas. O nutricionista RT deve planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar de acordo com a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região, acompanhando desde a aquisição dos gêneros alimentícios, o preparo, a distribuição até o consumo das refeições pelos escolares. Salientamos que os cardápios devem atender aos alunos com necessidades nutricionais específicas, tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da DIMP/BP – Imagem: Wikicommons