São Paulo: Prefeito de São Paulo recebeu ativistas da causa animal

Prefeito de São Paulo recebeu ativistas da causa animal - Foto: Cesar Ogata / SECOM
Prefeito de São Paulo recebeu ativistas da causa animal – Foto: Cesar Ogata / SECOM

 

 

Haddad conversou sobre o Projeto de Lei 537/2013, que proíbe a comercialização e produção de foie gras e artigos de vestuário feitos de pele animal. Grupo entregou abaixo-assinado e um parecer da OAB

 
O prefeito Fernando Haddad se reuniu na tarde desta quarta-feira (24) com um grupo de ativistas de proteção animal para conversar sobre o Projeto de Lei 537/2013, que proíbe a comercialização e produção de foie gras e artigos de vestuário feitos de pele animal na cidade de São Paulo. O grupo entregou um abaixo-assinado e um parecer da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

 

 

 

O projeto de lei de autoria do vereador Laércio Benko (PHS) foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal, em maio. Na semana passada, um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) apontou que a lei é inconstitucional e não cabe à administração municipal legislar a matéria, que trata de produção, consumo e meio ambiente, de competências dos governos estadual e federal, recomendando o veto.

 

 

 

 

“Achei bom recebê-los, porque terei a oportunidade ler o parecer da OAB. Já li o parecer da Procuradoria Geral do Município. Estou sensibilizado com a questão e não nego. Tem a questão ética de um lado, que me parece relevante e ninguém tolera esse tipo de coisa, mas tem a questão jurídica, em que, talvez, a lei caia ou suspenda os efeitos dela”, afirmou o prefeito.

 

 

 

 

O grupo de ativistas era formado por Luisa Mell, Ricardo Laurino (Sociedade Vegetariana Brasileira), Adriana Pierin (Move) e Sandra Limande Lopes (Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB). Eles também se reuniram, mais cedo, com os secretários Robinson Barreirinhas (Negócios Jurídicos) e Alexandre Padilha (Relações Governamentais).

 

 

 

 
Fonte: Da Redação com informações provenientes de Agências de Notícias da Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo