Brasil – Política: Mais de Setecentos mil eleitores Paulistas ausentes nas três últimas eleições devem regularizar situação para evitar cancelamento do título até – 06/05/2019.

Confira o que mudou nas Eleições 2018 para candidatos, partidos e eleitores
Mais de Setecentos mil eleitores Paulistas ausentes nas três últimas eleições devem regularizar situação para evitar cancelamento do título até – 06/05/2019.

 

 

A partir desta quarta-feira (20), a Justiça Eleitoral divulga a lista dos cidadãos indicados como faltosos, ou seja, aqueles que não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos pleitos. Quem estiver nessa condição tem até 6 de maio de 2019 para regularizar a situação, sob pena de cancelamento do título.

 

 

Em São Paulo, 717.653 eleitores estão sujeitos ao cancelamento. O Estado possui o maior colégio eleitoral do país, com mais de 33 milhões de pessoas aptas a votar.

 

 

 

Para verificar se há pendências ou se está quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode consultar o site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)  ou ir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência.

 

 

 

Para a regularização, basta obter a guia para a quitação de multas, emitida no cartório ou pela Internet, na página do TRE-SP, pagar a multa correspondente a cada ausência e comparecer ao cartório eleitoral com o comprovante de pagamento.

 

 

 

O eleitor é considerado faltoso quando não vota nem justifica nos últimos três pleitos realizados (regulares ou suplementares). Nessa contabilização, cada turno é considerado um pleito em separado.

 

 

*Cronograma*

 

 

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores faltosos, estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

 

 

 

De acordo com o cronograma, os cartórios eleitorais devem manter afixados, desde esta quarta (20), os editais contendo as listas dos cidadãos que podem ter o título cancelado em razão de ausência às urnas.

 

 

 

As inscrições dos eleitores que não regularizarem sua situação até 6 de maio serão canceladas entre os dias 17 e 20 do mesmo mês. Enquanto o procedimento estiver em andamento, não poderão ser feitas atualizações no cadastro eleitoral.

 

 

 

Em 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas. A partir do dia 24, a Justiça Eleitoral divulgará as relações dos nomes dos eleitores e o número dos respectivos títulos cancelados.

 

 

*Impedimentos*

 

 

 

Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral o cidadão estará sujeito a uma série de impedimentos, como: obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em concurso público e tomar empréstimos em  estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

 

 

 

*E-mail falso*

 

 

 

E-mails falsamente atribuídos ao TSE estão circulando com orientações sobre o suposto cancelamento do título de eleitor. A mensagem não foi enviada pela Justiça Eleitoral e o conteúdo não é verdadeiro.

 

 

A Justiça Eleitoral ressalta que não utiliza e-mail para informar eleitores sobre cancelamento de título.

 

 

Da Redação com informações provenientes e publicadas pelo site do tre-sp.jus.br