Redução da maioridade penal: Comissão do Estatuto da Família também vai discutir redução da maioridade penal

Redução penal no Brasil
Redução penal no Brasil

 

A Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família vai discutir também os impactos da redução da maioridade penal, outra proposta em discussão na Câmara dos Deputados. O pedido, do deputado Alan Rick, do PRB do Acre, foi aprovado em reunião do colegiado nesta terça-feira (28).

 

Para o deputado, a proposta que reduz de 18 para 16 anos a imputabilidade penal está diretamente relacionada à constituição familiar, e ele quer envolver os deputados que debatem o Estatuto da Família nesse tema.

 

 

 

“É dever da família, do Estado e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à segurança, etc. Esse tema de redução da maioridade penal mexe com as famílias de maneira direita. (…) Famílias estruturadas geram sociedades estruturadas.”

 

 

 

O projeto de lei define a família como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher. A comissão recebeu da diretora do Grupo de Apoio à Adoção De Volta Pra Casa, de Divinópolis, Minas Gerais, Sandra Amaral, um pedido de revisão do texto.

 

 

Para a diretora, o texto tem sido mal interpretado e desconsidera a variedade de formação de famílias existentes. Sandra Amaral acredita que o projeto pode gerar dificuldades para que crianças sejam adotadas.

 

 

 

“Pessoas solteiras adotam crianças. Então, e quem é só mãe adotiva solteira? Será que essa criança que foi abrigada, que já não tinha família, vai continuar não tendo? (…) Tem pessoas que não têm ninguém ou têm só a avó. Essa avó é família, sim.”

 

 

Durante reunião da comissão, os deputados aprovaram a realização de encontros regionais para discutir a matéria e duas audiências públicas. Segundo o relator do projeto e autor dos pedidos, deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, as audiências vão discutir pontos mais polêmicos do Estatuto com especialistas, como laicidade do Estado, a relação da mídia e da educação com o tema e os atuais desafios da família brasileira.

 

 
Da Redação com informações da Rádio Câmara Notícias