Política: Sessão do Congresso Nacional que analisaria vetos presidenciais é encerrada por falta de quórum por parte dos deputados

Com baixo comparecimento de deputados, sessão acabou encerrada pouco depois das 14h. Uma nova foi marcada para esta quarta-feira, às 11h30 - Foto: Pedro França/Agência Senado
Com baixo comparecimento de deputados, sessão acabou encerrada pouco depois das 14h. Uma nova foi marcada para esta quarta-feira, às 11h30 – Foto: Pedro França/Agência Senado

 

 

 

 

Sem quórum para votação por parte dos deputados, a sessão do Congresso Nacional foi encerrada nesta terça-feira (6). Uma nova sessão foi convocada para as 11h30 de quarta-feira (7). Na pauta, continuam os vetos polêmicos sobre os quais os parlamentares ainda não fecharam acordo.

 

 

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), não quis polemizar com a Câmara e ponderou que foram muitas as justificativas para a falta de quórum dos deputados, principalmente o horário da sessão.

 

 

 

– Achamos mais conveniente remarcar para amanhã. Amanhã não tem escapatória. Eu espero que a gente vote os vetos e limpe a pauta do Congresso – declarou.

 

 

 

Delcídio acrescentou que a Câmara precisa dar sua posição e responder à reforma ministerial feita pelo governo, com a intenção de solidificar uma base de apoio na Câmara dos Deputados.

 

 

Reajuste do Judiciário

 

 

 

O mais importante deles é o veto (VET 26) que rejeita integralmente a proposta de aumento de até 78,56% para os servidores do Poder Judiciário. A justificativa do governo é de que a medida geraria impacto financeiro contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal — a estimativa é de que o reajuste custaria aos cofres públicos R$ 36,2 bilhões até 2019.

 

 

 

Também sem acordo está o veto (VET 29) à correção do reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às regras aplicadas ao salário mínimo, levando em conta a soma da inflação e a média do crescimento da economia. Os cálculos do governo são de que manter essa correção dos benefícios aumentaria em R$ 11 bilhões as despesas até 2019.

 

 

 

– Esperamos que isso se confirme. Digamos assim, nós tínhamos esperança de ganhar de três ou quatro a zero e o jogo empatou. Amanhã, quem sabe, a gente faz um. Pelo menos não perdemos. Perder seria a derrubada dos vetos – brincou, assegurando que, no Senado, a questão está encaminhada, uma vez que até senadores de oposição já teriam entendido a importância para o país da manutenção dos vetos.

 

 

 

 

Na pauta do Congresso, estão ainda os vetos que rejeitaram a dedução de Imposto de Renda para gastos com livros por professores e seus dependentes, a redução dos cursos com taxas e multas em terrenos da marinha, o refinanciamento de dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol e entidades esportivas, a alíquota diferenciada de contribuição patronal na folha de pagamento para o setor têxtil, a apreensão de veículos em caso de infração de trânsito e as mudanças nas regras de contratos de refinanciamento de dívidas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

 

 

 

Aerus

 

 

 

Também há na pauta três projetos de lei que aguardam votação. O primeiro deles é o PLN 2/2015, que destina R$ 368,26 milhões para pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social — o fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil. A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004.

 

 

 

O segundo é o PLN 3/2015, que cria uma gratificação para os representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). A terceira proposta é o PLN 4/2015, que possibilita o uso dos restos a pagar decorrentes de anos anteriores a 2014 para emendas individuais dentro do Orçamento Impositivo adotado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

 

 

 

Fonte: Da Redação com informações da Agência Senado