Política: Regulamentação da terceirização terá impacto positivo, diz Eduardo Cunha

Eduardo Cunha: se o Senado mudar o texto da terceirização, a última palavra será da Câmara, onde o projeto iniciou a tramitação. - Imagem: Laycer Tomaz - Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha: se o Senado mudar o texto da terceirização, a última palavra será da Câmara, onde o projeto iniciou a tramitação. – Imagem: Laycer Tomaz – Câmara dos Deputados

 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta os contratos de terceirização (PL 4330/04) vai ter um impacto positivo na categoria porque hoje a situação desse setor é precária.

 

Segundo ele, há empresas que não recolhem contribuição e são dirigidas por laranjas. O texto principal do projeto havia sido aprovado no dia 8. Com a análise das emendas, a votação do projeto foi concluída na Câmara ontem e agora segue para votação no Senado.

 

 

Ele observou que, se o Senado mudar o texto, esse é um seu direito como Casa revisora. “Mas a última palavra sempre será da Câmara, que é a casa iniciadora. Então, se mudar lá, certamente os deputados vão apreciar as mudanças e podem concordar ou não.”

 

 

Próximas votações

 

 

Na pauta de votações dos próximos dias, o presidente destaca as emendas do Senado ao projeto da biodiversidade (PL 7735/14), que pretende modernizar a lei em vigor e acelerar a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade. Essa proposta foi aprovada originalmente pela Câmara em fevereiro deste ano.

 

 

 

“Nós temos que votar, até porque ele vai trancar a pauta em menos de 10 dias, antes do projeto que muda a desoneração da folha (PL 863/15), e nós temos as medidas provisórias que estão saindo das comissões, certamente na semana que vem começam a sair”, observou.

 

 

 

“Então nós teremos dois grandes projetos de urgência constitucional, da biodiversidade e da desoneração da folha, e teremos as medidas provisórias do ajuste fiscal”, ressaltou. “Acho que agora nós vamos focar para concluir esse processo até a primeira semana de maio, no máximo a segunda semana de maio, de modo que a gente enfrente esse processo do ajuste fiscal.”

 

 

Número de ministérios

 

 

O presidente da Câmara afirmou que não tem data prevista para a criação da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição 299/13, que diminui o número de ministérios.

 

 

 

Ele afirmou que a comissão vai ser criada no tempo devido sem açodamento e, quando for criada, trabalhará no ritmo devido, por uma questão ética, para não passar a impressão que está sendo beneficiada pelo fato de a proposta ser de autoria dele.

 

 

 

Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias