Política: Presidente da Câmara dos deputados rejeita outro pedido de impeachment contra Dilma

Presidente da Câmara dos deputados rejeita outro pedido de impeachment contra Dilma - Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos deputados rejeita outro pedido de impeachment contra Dilma – Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

 

 

O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, rejeitou outro pedido de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da Câmara dos Deputados. Cinco pedidos já foram rejeitados por Cunha na semana passada.

 

 

Segundo despacho do presidente, a denúncia apresentada “é substancialmente inepta” e “as disposições legais invocadas pelo denunciante para embasar o processo de impeachment são impertinentes”. A denúncia alega que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao submeter sua administração às decisões do seu partido, à entidade Foro de São Paulo e a governos estrangeiros, além de não cumprir promessas eleitorais.

 

 

 

 

A Secretaria Geral da Mesa informou que ainda faltam oito pedidos a serem apreciados, incluindo a denúncia encaminhada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., baseados nas chamadas “pedaladas fiscais” e em fatos relacionados aos mandatos da presidente Dilma.

 

 

Recurso

 

 

O pedido de impeachment foi arquivado, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara a ser apresentado por qualquer deputado no prazo de cinco sessões.

 

 

 

De acordo com a Constituição, cabe à Câmara analisar a admissibilidade de pedidos de impeachment de presidente da República, mas a condução de eventual processo e julgamento é de responsabilidade do Senado.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da Agência Câmara Notícias