Política: Plenário Câmara Federal aprova cálculo de aposentadoria pela regra 85/95

Plenário da Câmara Federal  aprova cálculo de aposentadoria pela regra 85/95  - Foto: Antônio Augusto
Plenário da Câmara Federal aprova cálculo de aposentadoria pela regra 85/95
– Foto: Antônio Augusto

 

 

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

 

Essa regra permite que o trabalhador se aposente sem a redução salarial aplicada pelo fator previdenciário, criado em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).

 

 

 

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem a redução provocada pelo fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

 

 

 

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto pela MP original, que passou a ser mais estendida ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante.

 

 

 

Para contar o tempo valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.

 

 

 
Fonte: Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias