Política: Foi adiada para o dia 5 de maio a sessão do Congresso que examinará de vetos presidenciais

Congresso Nacional
Congresso Nacional

 

 

A sessão do Congresso Nacional destinada a exame de vetos presidenciais, agendada para as 19h desta terça-feira (28). foi adiada para o dia 5 de maio. Entre os itens a serem examinados na sessão está o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que restringe a fusão de partidos políticos (Lei 13.107/2015). Dilma extinguiu da norma dispositivo que previa o prazo de 30 dias para que políticos migrassem, sem perda de mandato, para as legendas surgidas das fusões partidárias.

 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), adiantou que o exame do veto não deve ser difícil, apesar das divergências em relação à lei que restringe a fusão dos partidos. A derrubada de um veto exige a maioria absoluta de votos – 257 na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

 

 

Na mesma sessão, o Congresso também deverá analisar os vetos de Dilma ao projeto de lei que instituiu o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016. A presidente aplicou sete vetos ao texto, de 1.072 artigos. Desses, três foram integralmente suprimidos, entre eles o que permitia converter uma ação individual em coletiva, e outros quatro tiveram cortes parciais.

 

 

Os congressistas deverão ainda analisar o veto ao projeto de lei que incluía a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos.

 

 

 

Com informações da Agência Câmara