Política: Deputados aprovam medida provisória que libera máquinas agrícolas de licenciamento

Deputados aprovam medida provisória que libera máquinas agrícolas de licenciamento
Deputados aprovam medida provisória que libera máquinas agrícolas de licenciamento

 

 

 

O plenário aprovou, nesta terça-feira, medida provisória que libera máquinas agrícolas, como tratores e colheitadeiras, de licenciamento e emplacamento.

 

 

O Executivo editou a medida após vetar proposta aprovada pelo Congresso de conteúdo semelhante. Para garantir a manutenção do veto, o governo fechou acordo com a bancada ruralista e enviou a MP.

 

 

 

 

O líder do governo, José Guimarães, comentou o acordo.

 

 

 

 

“É fundamental fortalecer a nossa agricultura, e essa medida é em função do acordo que nós fizemos de manutenção do veto há dois, três meses atrás e no acordo com a frente aqui na Casa, a presidente editou a medida provisória que beneficia, e muito, a classe dos agricultores brasileiros.”

 

 

 

 

O deputado da frente da agropecuária, Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, afirmou que licenciar e emplacar e, consequentemente, pagar IPVA, trazem ônus para os produtores.

 

 

 

 

“Nós íamos trazer mais um ônus para o produtor rural, e também dificultar a vida desses agricultores. Imagine você pegar as máquinas do Brasil, levar um despachante pra emplacar ou pra licenciar.”

 

 

 

A medida provisória segue para o Senado Federal.

 

 

 

Os deputados também analisaram uma série de recursos para que propostas já aprovadas em comissões da Câmara passassem também por análise do plenário, antes de seguirem ao Senado ou à sanção presidencial. 16 desses recursos foram rejeitados, e 13 propostas seguem agora para o Senado, enquanto outras três vão diretamente à sanção. 46 propostas tiveram seus recursos aceitos e vão à votação pelo Plenário da Câmara.

 

 

 

 

Entre as propostas que seguem para o Senado está a que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e a comercialização dos remédios para emagrecer sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

 

 

 

 

Seguem para sanção presidencial proposta que equipara o Pantanal à Amazônia para fins de prioridade na aplicação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente, e dois projetos que regulamentam profissões: um trata do exercício da profissão de decorador, e outro dá regras para exercer a função de garçom.

 

 

 

 

O plenário aprovou, ainda, três acordos internacionais entre Brasil e Estados Unidos, que tratam de cooperação em matéria de defesa, melhoria da observância tributária internacional e proteção de informações militares sigilosas.

 

 

 

 
Fonte: Da Redação com informações provenientes de Agências de Notícias e da Rádio Câmara