Política: Comissão da Câmara dos Deputados aprovou cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou cirurgia plástica reparadora no SUS para mulheres vítimas de violência

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

 

 

Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta – Projeto de Lei (PL)123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) – bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009.

 

 

 

Alterações do Senado

 

 

 

O Senado trocou a expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”. Outra emenda do Senado corrige erros de redação, substituindo a palavra “edição” por “publicação”, uma vez que as leis são publicadas e não editadas.

 

 

 

 

O Senado também acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obrigação de informar as mulheres vitimadas por violência sobre seus direitos.

 

 

 

 

 

Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias