Política: Câmara aprova acordo da OMC sobre facilitação de comércio internacional

Câmara Federal aprova acordo da OMC sobre facilitação de comércio internacional
Câmara Federal aprova acordo da OMC sobre facilitação de comércio internacional

 

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo 244/15, que contém o Acordo sobre a Facilitação de Comércio no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), resultado da Rodada Doha na conferência de 2013. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.

 

 

O acordo traz medidas para modernizar a administração aduaneira e simplificar e agilizar os procedimentos de comércio exterior, permitindo cooperação entre os integrantes da OMC para a prevenção e o combate de delitos aduaneiros.

 

 

 

 

A principal finalidade do acordo é eliminar procedimentos aduaneiros complexos e pouco transparentes que se constituem em barreiras não tarifárias de natureza administrativa.

 

 

 

Segundo o governo, o Brasil já tem adotado iniciativas nesse sentido, como o Portal Único do Comércio Exterior e as alterações recentes na regulamentação sobre bens rejeitados (Lei 12.715/12), além do regime aduaneiro simplificado “Linha Azul” para operadores econômicos autorizados.

 

 

 

Redução de custos

 

 

 

Projeções da OMC, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Banco Mundial indicam que essa facilitação do comércio poderá reduzir os custos comerciais de 350 bilhões a 1 trilhão de dólares, gerando um aumento estimado em cerca de 33 a 100 bilhões de dólares nas exportações globais anuais e de 67 bilhões de dólares no Produto Interno Bruto (PIB) global.

 

 

 

Quanto ao portal único de comércio exterior no País, o governo estima que o tempo de processamento de exportações poderá cair de 13 para 8 dias, e o de processamento de importações, de 18 para 10 dias.

 

 

 

Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito no Brasil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o longo tempo e o excesso de burocracia no despacho aduaneiro encarece os bens em 14,22% nas compras do exterior e em 8,65% nos embarques para outros países. Quando o portal único estiver implantado, esse custo adicional que incide sobre os produtos cairá para 8,36% e 5,32%, respectivamente.

 

 

 

O PDC 244/15 foi aprovado na forma da redação final assinada pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB).

 

 

 

Da Redação com informações da Agência Câmara Notícias