Política: ALESP: Audiência pública sobre terceirização lota auditório da Alesp

Audiência pública sobre terceirização lota auditório da Alesp - Foto: ALESP
Audiência pública sobre terceirização lota auditório da Alesp – Foto: ALESP

 

 

 

Com auditório lotado e faixas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive da principal atividade de uma empresa, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), fez hoje (29) uma audiência pública para discutir o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A atividade faz parte de uma série de audiências em todos os estados para coletar opiniões sobre o projeto.

 

 

 

Para o senador e presidente da CDH, Paulo Paim, as audiências estão enfatizando a crueldade do projeto de terceirização, e a pressão e mobilização feitas pela sociedade organizada servem para mostrar que a terceirização precariza e desmonta o mundo do trabalho. “Você não vai saber mais quem é metalúrgico, bancário, comerciário, professor, enfermeiro, porque um escritório qualquer cria uma empresa que contrata os trabalhadores e, a partir dali, por seu livre arbítrio, começa a mandá-los para as áreas de produção. Essas empresas desconhecem o que manda a Constituição e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”.

 

 

 

 

Entre as desvantagens da aprovação do projeto de lei que propõe a terceirização ilimitada, Paim destaca que os funcionários nessa condição terão salário 30% menor do que aquele que trabalha na matriz, além de aumento no número de acidentes, em razão de as condições de trabalho não serem as mesmas propiciadas pela empresa mãe.

 

 

 

 

“A Justiça hoje está encalhada de ações de trabalhadores terceirizados. A empresa fecha as portas e some. Por exemplo, a Petrobras. Na sexta-feira tive que sentar com um diretor para discutir a situação de 3 mil trabalhadores no Rio de Janeiro e 10 mil no Rio Grande do Sul. A terceirizada fechou as portas e estamos tentando fazer com que a Petrobras assuma a responsabilidade solidária”, disse o senador Paim.

 

 

 

 

Segundo ele, o objetivo do grupo é o de que 40 milhões de trabalhadores não sejam retirados das empresas e colocados como terceirizados, mas sim que os 12,5 milhões de terceirizados tenham acesso ao mundo formal de trabalho e saiam da precarização. “O Congresso tem que ouvir a batida dos tambores nas ruas. Se isso acontecer, o Congresso recua. Com esse movimento, todos estão irmanados em busca dessa luta. Se continuarmos com essa luta, nós derrubamos o projeto”, acredita ele.

 

 

 

 

Paim destacou que o diálogo com o Poder Judiciário tem sido o melhor possível, e ressalvou que todas as instâncias têm mostrado apoio à luta contra a aprovação do projeto. Para ele, o momento é inédito no campo da responsabilidade social e dos direitos dos trabalhadores e previdência. Segundo ele, “nunca o movimento sindical esteve tão unido. Havia uma divergência no início, mas isso foi resolvido. É um movimento de grandeza social, política e econômica, porque por trás da terceirização há uma visão de que vai-se conduzir os trabalhadores a um regime de quase escravidão”.

 

 

 

 

As opiniões são unânimes quando se diz que a terceirização é negativa para a classe trabalhadora. Dentre as declarações dos participantes da audiência pública na Alesp, Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da CGTB, reforçou que a terceirização é o sinônimo da precarização. “É só ver onde há mais acidentes e mortes no trabalho. Competitividade não se ganha diminuindo direitos dos trabalhadores nem acabando com o emprego”, salientou.

 

 

 

 

O representante da Conlutas, João Zafalão, disse que a unidade dos trabalhadores é muito importante, e o grande desafio de cada uma das centrais sindicais é construir uma greve geral no país. Ele acha que a paralisação é necessária porque “não é possível depositar confiança na Presidência da República ou nos parlamentares, de que vão vetar esse projeto”.

 

 

 

 

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), lembrou que é preciso mobilizar a sociedade toda para lutar contra a aprovação do projeto, que representa um retrocesso na vida dos trabalhadores. “É preciso o veto presidencial de qualquer maneira”, defendeu.

 

 

 

 

Já ocorreram audiências públicas semelhantes em Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e, na última sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. Paim adiantou que as próximas serão em estados do Norte, seguidas do Nordeste e Centro-Oeste.

 

 

 

 

 

Fonte: Da Redação com informações provenientes de Agências de Notícias e da EBC