Política – ALESP: Audiência pública debate PL que extingue Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – “Cepam”.

Alexandre Araújo e Davi Zaia - Foto: Vera Massaro da ALESP
Alexandre Araújo e Davi Zaia – Foto: Vera Massaro da ALESP

 

 

 

Realizou-se nesta segunda-feira, 15/6, a segunda audiência pública para debater o PL 38/2015, que propõe a extinção da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam). No encontro, solicitado pelo presidente Fernando Capez, estavam presentes servidores da fundação e representantes de entidades, bem como o secretário-adjunto de Gestão Pública, Alexandre Araújo.

 

 

Na abertura da audiência foi exibido um vídeo sobre os 47 anos de história da Cepam, destacando seu papel de fortalecimento dos municípios ao dar respaldo técnico às administrações. Antonio Maurício Fonseca de Oliveira, presidente da Associação dos Empregados da Fundação Prefeito Faria Lima (Aeffal), leu carta questionando o modo como a audiência foi marcada, “a toque de caixa”, o que não permitiu que representantes de cidades do interior comparecessem. Ele, como outros servidores da Cepam, reclamou da falta de diálogo com o governo do Estado.

 

Funcionários do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
Funcionários do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal

 

 

O deputado Davi Zaia (PPS), que conduziu a audiência, informou que o PL 38/2015 está pronto para ser votado, o que deverá ser decidido pelo Colégio de Líderes e pela Presidência da Assembleia. Disse, porém, que fará gestões para que os servidores da Cepam sejam recebidos na Secretaria do Planejamento e Gestão para receberem maiores esclarecimentos sobre a proposta.

 

 

 

O secretário-adjunto de Gestão Pública explicou as razões para o governo do Estado querer a extinção da Cepam. Alexandre Araújo afirmou que a motivação não é apenas financeira, mas sim o entendimento de que algumas das funções exercidas pela fundação poderão ser realizadas pela administração direta. Os servidores estáveis, garantiu, poderão ser absorvidos pelo governo estadual. Porém muita coisa será definida somente após a aprovação do PL, ressalvou.

 

 

 

“Revitalização sim, extinção não”

 

 

 

O secretário-adjunto Araújo respondeu a questionamentos feitos por servidores e representantes da Cepam presentes. Uma das preocupações, expressada por Helvio Moises e o professor Fernando Coelho, foi com as prefeituras, principalmente de cidades pequenas, que terão de pagar consultorias privadas para auxiliar na gestão.

 

 

 

 

Fernando Montoro destacou o respeito nacional pelo trabalho Cepam e sua importância na gestão pública. Defendeu que o instituto “não deveria ser extinto, mas revitalizado”. Fátima Araújo reclamou do fato de que a gestão pública no Estado tem sido feita por convênios que financiam obras ou aquisições nas cidades, sendo que estas muitas vezes não são necessárias.

 

 

 

Mariana Moreira, entre outros, preocupou-se com a perda de todo conhecimento acumulado nos 47 anos de existência da fundação. Maria de Lourdes disse que esse conhecimento acumulado é “uma pedagogia que não pode ser perdida”, pois fala “a língua dos municípios”. Oscar Gozzi, ex-prefeito de Tarumã, falou do trabalho da Cepam na implantação do município, que foi emancipado em 1993.

 

 

 

 

Solidarizaram-se com os servidores da Cepam e também demonstraram preocupação com a decisão de extinguir órgãos do Governo: Rafael Barros Soares, da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) – outra fundação que o governo estadual pretende extinguir, através do PL 39/2015 -, assim como Ida Bismara, presidente da Associação dos Funcionários do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados).

 

 

 

 
Fonte: Da Redação com informações provenientes de Agências de Notícias Nacionais e de Monica Ferrero – Fotos: Vera Massaro da ALESP