Política: Aeronautas pedem aos deputados aprovação de projeto que amplia direitos da categoria

Aeronautas
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Aeronautas pedem, na Câmara dos Deputados, aprovação de projeto que amplia direitos da categoria. Proposta esbarra na falta de consenso sobre jornada de trabalho e número de folgas. O assunto foi discutido nesta terça-feira (28) em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, onde a matéria é analisada.

 

A proposta que regulamenta a profissão dos aeronautas (Projeto de Lei 8255/14) amplia os direitos de pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo no que diz respeito a folgas, jornada de trabalho e remuneração.

 

 

 

Já existe consenso entre empregados e patrões em relação à maior parte do texto, mas ainda não há acordo sobre a jornada e o limite de folgas. O projeto aumenta de 8 para 12 o número mínimo de folgas mensais. Já a jornada total do tripulante, conforme o texto, será limitada a 44 horas semanais.

 

 

 

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a proposta vai gerar um custo de R$ 2 bilhões: “Custaria entre o que se acresce de custos às empresas aéreas e aquilo que se perde de rentabilidade pela inviabilização de alguns voos cuja tarifa final ficaria muito superior à internacional, um valor superior a R$ 2 bilhões”.

 

 

Para os aeronautas, no entanto, a proposta vai aumentar a segurança dos voos no Brasil ao permitir mais descanso para tripulantes. Também a presidente da comissão e relatora da proposta, deputada Clarissa Garotinho, do PR do Rio de Janeiro, acredita que os custos alegados pelas empresas aéreas não podem ser determinantes no debate.

 

 

 

“Eu tenho certeza de que, se as pessoas tiverem de pagar R$ 20, R$ 30 a mais por uma passagem aérea, mas tiverem certeza da sua segurança, elas não vão se importar de pagar R$ 20, R$ 30 a mais tendo certeza de que aquele piloto que está ali, ele descansou, ele dormiu. Porque hoje o que a gente vê realmente, diversas reportagens já saíram, é inaceitável, as pessoas correm riscos e nós não podemos admitir que isso aconteça.”

 

 

 

Um dos pontos da proposta é justamente a determinação de que as empresas aéreas planejem as escalas de voos com base no Gerenciamento de Risco da Fadiga, de acordo com recomendações internacionais. Esse programa deverá ser aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 

 

 

Essa é mais uma razão para a proposta ser aprovada, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira: “Uma parte do projeto é um programa que é recomendado internacionalmente. Então, não há como eu dizer que isso é um custo do projeto. Isso é um investimento que as empresas teriam de fazer de qualquer forma”.

 

 

 

Presente à audiência, o diretor da Anac, Cláudio Passos, informou que o órgão já está elaborando uma minuta sobre o assunto, mas que depende da aprovação da lei pelo Congresso.

 

 

 

A relatora Clarissa Garotinho espera apresentar seu relatório sobre o projeto em até três semanas.

 

 

 
Da Redação com informações da Rádio Câmara Notícias