Nacional – Justiça: PGR quer execução imediata da pena de condenado por tentativa de homicídio da mulher em 1998

PGR quer execução imediata da pena de condenado por tentativa de homicídio da mulher em 1998

 

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer a execução imediata da pena aplicada a um homem condenado por tentativa de homicídio de sua mulher, em 1998. Marcelo Fontenele Maia foi denunciado pelo crime em 1999, condenado em 2007 e ainda não começou a cumprir a pena. Dodge destaca que, em quase 21 anos desde a ocorrência do crime e quase 12 anos após a condenação pelo júri, a defesa tem interposto “sucessivos e descabidos recursos e habeas corpus, marcantemente protelatórios”, para evitar o cumprimento da condenação. Nesse contexto, a PGR também pede a aplicação de multa por litigância de má-fé.

 

Na manifestação, Raquel Dodge, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a certificação do trânsito em julgado do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.031.327 interposto por Marcelo Maia, com a comunicação ao juízo da condenação para possibilitar o imediato início da execução penal. A procuradora-geral destaca que as mesmas teses – alegada deficiência de quesitação, arrependimento posterior, desistência voluntária, fração de redução da pena por tentativa – vêm sendo sucessivamente submetidas à apreciação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF. “O lapso processual desses recursos é estendido ao máximo, de forma a prolongar o quanto se possa a discussão em cada processo, em cada esfera, em cada Tribunal”, argumenta.

 

 

 

De acordo com a PGR, percebe-se a distorção do sistema no uso abusivo de instrumentos como habeas corpus e de outros recursos processuais penais disponíveis. “É inequívoco que a defesa já foi exercida em larga medida. De ‘ampla’, conforme exige o devido processo legal, passou à abusiva, o que não é albergado em nosso ordenamento jurídico”, sustenta a procuradora-geral. Dodge recorda que o não cumprimento da condenação implica nova penalização da vítima e de seus familiares. Segundo ela, implica, também, no descrédito da Justiça perante a sociedade, notadamente no núcleo em que ocorreu o crime, amplamente divulgado pela imprensa local. Raquel Dodge reforça, ainda, que a atual compreensão do Plenário do STF é no sentido de que a execução provisória de pena após decisão em segundo grau, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio da presunção da inocência afirmado pela Constituição Federal.

 

 

 

Entenda o caso – Em 29 de janeiro de 1999, o Ministério Público do Ceará denunciou Marcelo Fontenele Maia por tentativa de homicídio qualificado contra Roberta Viana Carneiro, à época companheira do denunciado. O crime ocorreu em 12 de dezembro de 1998, com arma de fogo. A sessão de julgamento do Tribunal do Júri, após os percalços impostos pela defesa, ocorreu apenas em 13 de dezembro de 2007, nove anos após o crime.

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República