Nacional: Justiça do Rio revoga prisão de suspeitos de depredar Sindicado dos Comeciários

 Justiça do Rio revoga prisão de suspeitos de depredar Sindicado dos Comeciários
Justiça do Rio revoga prisão de suspeitos de depredar Sindicado dos Comeciários – odia.ig.com.br

 

 

A prisão de 203 pessoas suspeitas de depredar a sede do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro na quarta-feira (17) foi revogada hoje (25) pelo juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

 
Na decisão, o juiz apontou que durante o período de prisão, que segundo ele, ultrapassou seis dias, não houve pedido para conversão da prisão em flagrante em preventiva. Além disso, destacou o magistrado, o Ministério Público não apresentou denúncia. Marcos Augusto Ramos Peixoto acrescentou que sem a análise judicial das custódias cautelares, elas se tornaram ilegais, conforme está previsto na Constituição, na Convenção Americana de Direitos Humanos e no Código de Processo Penal.

 

 

 

 

“Ressalto, por fim, que não tendo pleiteado o decreto de conversão das prisões em preventivas a partir de sua própria comunicação do flagrante, isto torna lícito concluir que não vislumbrou, ainda, o Ministério Público, indícios suficientes a caracterizar a justa causa seja para prender, seja para denunciar”, analisou o juiz.

 

 

 

 

 

O tumulto não impediu a realização das eleições para escolha da nova diretoria do sindicato.Em outubro, a Justiça do Trabalho interveio na entidade, após o afastamento da diretoria e do bloqueio de bens os integrantes por suspeitas de improbidade administrativa e nepotismo.

 

 

 
Fonte: Da Redação com informações provenientes de Agências de Notícias da Agência Brasil