Nacional – Inmetro: Cadeirinhas para Automóveis que usem sistema de fixação alternativo “Isofix” terão que ter selo do Inmetro.

Cadeirinhas para Automóveis que usem sistema de fixação alternativo “Isofix” terão que ter selo do Inmetro.

 

 

A partir de 17 de outubro, cadeirinhas infantis que usem o Isofix, sistema de fixação alternativo adotado por parte da frota brasileira de automóveis, somente poderão ser comercializadas no país ostentando o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. A nova forma de ancoragem foi incorporada à regulamentação dos dispositivos de retenção infantil por meio das Portarias Inmetro n.º 18/2014 e n.º 466/2014: até então, a certificação contemplava requisitos apenas para cadeirinhas fixadas ao veículo por meio do cinto de segurança.

 

 

Reconhecendo a eficácia do sistema Isofix, a partir de estudos desenvolvidos no Brasil e no exterior, o Inmetro decidiu aperfeiçoar a medida regulatória, passando a permitir o uso alternativo dos dois sistemas de fixação. Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas quanto os veículos precisam ter pontos de ancoragem especiais de fixação rápida. É importante ressaltar, porém, que não está proibida no Brasil a comercialização de cadeirinhas que disponham somente da fixação por cinto de segurança, que também é considerada confiável: com a nova regulamentação, o Isofix passa a ser mais uma opção certificada de sistema de fixação.

 

 

Dispositivos de retenção infantil que utilizem o Isofix, seja com exclusividade ou como alternativa à fixação por meio do cinto, agora somente poderão ser comercializados devidamente certificados e registrados no Inmetro. Os modelos com registro, e, portanto, autorizados a serem vendidos em território nacional podem ser consultados na página http://registro.inmetro.gov.br/consulta.

 

 

Estabelecimentos que apresentarem produtos não conformes estarão sujeito às penalidades previstas na Lei nº 9.933/1999, que contemplam a aplicação de multas de até R$ 3 milhões, se consideradas situações agravantes, como, por exemplo, a reincidência da infração pelo mesmo fornecedor.

 

 

O que é o sistema de ancoragem Isofix?

 

A palavra Isofix pode ser traduzida como “Padronização Internacional de Organização de Fixação”. O sistema é um padrão de fixação que permite uma instalação mais segura dos dispositivos de retenção para crianças, sem a utilização dos cintos de segurança do automóvel. Seu objetivo é padronizar e simplificar o encaixe dos dispositivos de retenção no veículo, exigindo pontos de ancoragem específicos, tanto no automóvel quanto na cadeirinha.

 

 

Da Redação com informações provenientes do Inmetro