Nacional: Imagem de Cristiano Araújo no WhatsApp poderá ser enquadrado no crime de vilipêndio de cadáver e detenção de 1 a 3 anos.

Cristiano Araujo
Cristiano Araujo

 

 

Os responsáveis pela divulgação das imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo sendo preparado para o enterro, e que chegou a a milhões de aparelhos celulares pelo aplicativo de comunicação WhatsApp, poderão responder pelo crime de vilipêndio.

 

Vilipêndio de cadáver é um crime contra o respeito aos mortos, tipificado no artigo 212 do Código Penal.

 

 

  • Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas.
  • Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

 

 

 

 

Muitas nuancem serão investigadas pois deve saber se a conduta de compartilhar a imagem de cadáver pelo WhatsApp está enquadrada no tipo penal.

 

 

 

 

No caso do cantor, é muito importante saber o que as pessoas que tiraram a foto e as divulgaram pretendiam. Queriam simplesmente divulgar a imagem do morto para alcançar o anseio de curiosidade das pessoas? Tinham interesse de menosprezar ou aviltar o cadáver?

 

 

 

A ação no caso de vilipêndio de cadáver é pública incondicionada e, portanto, independe de implemento de qualquer condição. Pode haver investigação pela autoridade competente e mesmo o ajuizamento da denúncia independente do interesse das partes envolvidas.

 

 

 

Assim sendo se deverá esperar o fim das investigações para se fazer um juízo concreto se houve ou não o crime de vilipêndio de cadáver, mas com certeza houve uma infeliz situação aonde não se respeitou a dor de uma família e de uma legião de fãs e amigos do cantor morto.

 

 
Fonte: Da Redação com informações provenientes de Agências de Notícias e da Jus Brasil – galvomatheus.jusbrasil.com.br/