Nacional: Comissão da Câmara Federal rejeita mudança no período de férias escolares no estado de São Paulo

Comissão da Câmara Federal rejeita mudança no período de férias escolares no estado de São Paulo
Comissão da Câmara Federal rejeita mudança no período de férias escolares no estado de São Paulo

 

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 3700/04, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que diferencia o período de férias no estado de São Paulo dos outros estados, institucionalizando o conceito de férias partilhadas na legislação brasileira.

 

O objetivo da proposta é incentivar o turismo em todo o País, pois, segundo o autor, a mudança no calendário de São Paulo, unidade da Federação que mais fornece turistas, reduziria o movimento de viajantes em períodos de alta temporada e distribuiria o fluxo de pessoas ao longo do ano.

 

 

Como tramita em caráter conclusivo e já havia sido rejeitado em todas as outras comissões que analisariam o seu mérito, o texto será arquivado, exceto se houver recurso.

 

 

Empresas

 

 

A Comissão de Trabalho se concentrou no exame do artigo do projeto que obriga as empresas a dar prioridade aos pais de estudantes na concessão de férias, para que o benefício dos empregados coincida com os períodos de férias escolares no respectivo estado.

 

 

O relator, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), foi contrário à proposta. O parlamentar argumentou que, apesar de o empregador ser responsável por estabelecer as férias, isso é feito mediante negociação entre chefes e subordinados. Ele acrescentou que a instituição das férias partilhadas é desnecessária porque as leis trabalhistas atuais já possibilitam que o período de férias corporativas e escolares sejam coincidentes.

 

 
Da Redação com informações da Agência  Câmara Notícias