Justiça – TRF3: Central de Conciliação de São Paulo realizou Audiência de acordo como novo CPC

Central de Conciliação de São Paulo realizou Audiência de acordo como novo CPC
Central de Conciliação de São Paulo realizou Audiência de acordo como novo CPC

 

 

Sessões realizadas na Justiça Federal da 3ª Região atendem à lei 13.105/1 e às resoluções 125/10 do CNJ e 42/2016 da Presidência do TRF3

 

 

 
Na última quinta-feira (10/11), o representante de vendas Flávio Oneto resolveu um problema que o atormentava havia dois anos. Um empréstimo contraído junto à Caixa Econômica Federal (Caixa) para compra de materiais de construção lhe rendeu muita dor de cabeça. A redução inesperada do orçamento dificultou o pagamento das prestações, o que levou o banco a cobrá-las judicialmente. A questão foi resolvida durante uma audiência na Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP).

 

 

 

 

“Ninguém entra em uma situação desta porque quer. Quando a pessoa tem a possibilidade de resolver isso antes, é um alívio”, disse após a sessão, o representante de vendas, que optou por celebrar o acordo a levar o processo adiante.

 

 

 

 

A audiência de conciliação de Flávio e mais 37 realizadas pela Cecon-SP, no mesmo dia, atendem ao artigo 334 do Novo Código de Processo Civil (CPC), lei federal 13.105/15. O dispositivo descreve que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou mediação.

 

 

 

 

Com a mudança na legislação, o mandado de citação já é expedido pelo juiz com a data da audiência de conciliação na Cecon-SP. A parte recebe o mandado pelo oficial de justiça e é convocada para a audiência. Caso ela celebre o acordo, como aconteceu com Flávio, o processo é extinto. Caso não haja acordo, a partir da data da audiência se inicia o prazo da defesa.

 

 

 

 

Desde o mês de julho de 2016, a Justiça Federal da 3ª Região já realizou 232 audiências de conciliação com as adaptações impostas pelo novo CPC. Atende ainda à resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, e à resolução 42/2016 da Presidência do TRF3, que atualiza a normatização do Programa de Conciliação e Mediação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

 

 

 

 

Para a juíza federal Isadora Segala, coordenadora de Central de Conciliação de São Paulo, a nova legislação consolida a cultura da conciliação que é a de pacificação social. A magistrada explica que a audiência de conciliação já era prevista na lei anterior, mas a redação nova prevê como obrigatória a audiência, antes mesmo de dar prosseguimento ao processo.

 

 

 

 

“Já na citação o réu é chamado para uma tentativa de conciliação. Mesmo que ele não manifeste interesse, se uma das partes quiser, o autor, por exemplo, o juiz tem obrigatoriamente que designá-la”, explicou.

 

 

 

 

A Cecon-SP realiza durante todo o ano audiências de conciliação. Quem tem interesse em tentar a resolução de conflitos pode obter maiores informações no link Concilie seu processo. A central funciona na Praça da República, 299, 1º andar, Centro, São Paulo/SP.

 

 

 
Da Redação com informações provenientes da Assessoria de Imprensa da TRF3