Justiça: Procurador-geral da República pede que Supremo reconsidere revogação da prisão de Paulo Bernardo

Procurador-geral da República pede que Supremo reconsidere revogação da prisão de Paulo Bernardo  - Foto: José Cruz / Agência Brasil
Procurador-geral da República pede que Supremo reconsidere revogação da prisão de Paulo Bernardo
– Foto: Arquivo/ José Cruz / Agência Brasil

 

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em documento entregue ontem (2), Janot pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada. Caso a decisão seja mantida, o procurador defende que a ação seja levada para apreciação da Segunda Turma do STF.

 

 

 

 

A prisão do ex-ministro foi revogada no dia 29 de junho, atendendo a pedido da defesa. Paulo Bernardo foi preso durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Lava Jato.

 

 

 

 

 

Janot afirma que “houve violação do devido processo legal” , na determinação de Toffoli, que antecipou uma decisão contra um ato da Justiça de primeiro grau. No texto, o procurador alega que o recurso deveria ter sido levado a outras instâncias, antes de chegar ao STF, e lembra casos anteriores, semelhantes ao de Paulo Bernardo, em que o ministro negou os pedidos.

 

 

 

 

“Como se vê de plano, a decisão ora agravada sequer foi submetida a uma decisão monocrática do tribunal de origem [Tibunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região], muito menos ao colegiado daquela Corte. Igualmente não foi submetida a decisão, monocrática ou colegiada do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Não obstante, a liminar foi deferida em total descompasso aos recentíssimos e uníssonos precedentes perfilhados pelo próprio relator [Toffoli], conforme indicado acima”, diz o texto.

 

 

 

 

Janot ressakta ainda que, em casos anteriores, o ministro defendeu que a reclamação, tipo de ação usado pela defesa de Paulo Bernardo, não poderia ser usada para “desvirtuar o sistema recursal”. “O eminente relator – com acerto – já decidiu – em caso anterior, publicado há pouco mais de um mês – sobre a impossibilidade de utilização da reclamação como forma de desvirtuar o sistema recursal, permitindo-se, per saltum [por salto], o exame pelo STF de questões que deveriam ser inicialmente examinadas pelos meios ordinários e respectivos graus.”

 

 

 

 

Segundo o procurador, ao julgar a ação levada pela defesa ao STF, o ministro Dias Toffoli reconheceu o descabimento da ação e, mesmo assim, decidiu por revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento. Janot destacou ainda que foi legítima a investigação feita durante operação de busca e apreensão no apartamento onde vivem o ex-ministro e sua esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

 

 

 

 

Na segunda-feira (1º), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça o ex-ministro e mais 19 pessoas. Paulo Bernardo foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. Se a denúncia for recebida, o ex-ministro passa a ser réu na ação.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da Agência Brasil