Justiça: Ministério Público do Estado de São Paulo ajuíza ação para garantir gratuidade a portadores de HIV nos trens e metrô

Soro Positivo
Soro Positivo

 

 

Para que pessoas com HIV consigam renovar o documento que lhes garante gratuidade para os transportes sobre trilhos, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, área de Inclusão Social da Capital, ajuizou, no último dia 4, ação civil pública contra o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), a Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) e o METRO, responsáveis pelo restabelecimento do benefício da isenção tarifária.

 

O MP-SP recebeu representações de cidadãos soropositivos que estavam encontrando dificuldades para obtenção ou revalidação da isenção tarifária nos transportes públicos de competência estadual. De acordo com as representações, a justificativa do poder estadual é a de que os beneficiários, além de serem portadores de HIV, também necessitam estar acometidos de determinadas doenças oportunistas para ter a gratuidade assegurada.

 

 

 

Doenças oportunistas são aquelas que se aproveitam da fraqueza do sistema imunológico, responsável pela defesa do organismo. Elas aparecem geralmente no estágio mais avançado do HIV e podem ser fatais. São exemplos de infecções oportunistas: infecções recorrentes ocasionadas por fungos (na pele, boca e garganta), diarreia crônica há mais de 30 dias, com perda de peso, pneumonia, tuberculose disseminada, neurotoxoplasmose, neurocriptococose, citomegalovirose e pneumocistose.

 

 

 

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos sustenta, na ação, que “o transporte gratuito garante acesso universal ao tratamento multidisciplinar, necessário sempre e mesmo sem a intercorrência de doença oportunista”.

 

 

 

O MP detalha que os portadores do HIV têm necessidade deste benefício, pois, durante o atendimento à saúde, eles são monitorados por um centro que cuida de doenças sexualmente transmissíveis; o tratamento periódico diminui a quantidade de vírus, diminuindo o risco de contaminação de outras doenças; há o tratamento psicológico, que evita surtos e problemas de ordem psíquica de portadores; e, por fim, a dificuldade que se tem para marcar consultas, sendo, nesse aspecto, essencial o oferecimento do transporte para facilitar o deslocamento.

 

 

 

Para a Promotoria, “o fornecimento de transporte aos representantes somente após eles contraírem novas doenças não é medida nem prática nem inteligente por parte do Estado, uma vez que se gastará muito mais com o tratamento dessas doenças do que propriamente com a prevenção (o simples fornecimento do bilhete único especial)”.

 

 

 

Na ação, argumenta-se que o direito à gratuidade no transporte representa a garantia de acesso ao direito à saúde, que não pode se concretizar somente se a pessoa tiver recursos para se locomover até o local onde a assistência médica será oferecida, pois ele deve ser universal. E, para os portadores do vírus HIV, a necessidade do tratamento multidisciplinar em parâmetros perfeitos ganha ainda mais importância, diante da natureza da doença viral.

 

 

 

Na plataforma de abaixo-assinados eletrônicos Change.org, mais de 34 mil pessoas já assinaram uma petição online criada para pedir o reestabelecimento do benefício, o que, para o Ministério Público, deve acontecer o mais rápido possível, para evitar maior exposição da saúde dos soropositivos.

 

 

 

Por isso a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos pede a antecipação parcial dos efeitos da tutela judicial, para que a Justiça obrigue o poder público a incluir, no prazo de 60 dias, a inclusão de todos os soropositivos que encaminharam representação ao MP, bem como quaisquer outros portadores do vírus HIV que venham requerer a isenção como beneficiários da isenção tarifária.

 

 

 
Da Redação com informações provenientes do Núcleo de Comunicação Social – Ministério Público do Estado de São Paulo