Dia do Trabalho 2015: Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores causam divergência no Congresso

Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores estão na pauta da Câmara. Entre os itens em discussão no Congresso estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário
Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores estão na pauta da Câmara. Entre os itens em discussão no Congresso estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário

 

 

Vários projetos ligados aos direitos dos trabalhadores estão na pauta da Câmara. Entre os itens em discussão no Congresso estão a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais; o fim do fator previdenciário; o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados; e a política de valorização do salário mínimo.

 

Somente na Comissão de Constituição e Justiça, mais de 150 proposições trabalhistas estão aguardando análise. São pedidos que vão desde a tradicional pauta por aumento salarial até a regulamentação de leis e o reconhecimento de convenções internacionais.

 

 

 

De outro lado, a bancada sindicalista luta para impedir a aprovação de propostas como a Lei da Terceirização, por exemplo. Aprovado na Câmara em abril e agora em análise no Senado, o projeto ainda gera polêmica. Centrais sindicais são contrárias à terceirização da atividade fim, enquanto deputados como Darcísio Perondi (PMDB-RS) dizem que o texto assegura direitos dos trabalhadores.

 

 

“Eu ouvi aqui líderes dizendo que os direitos trabalhistas vão ser enterrados. É o contrário. Estão absolutamente assegurados. E mais: hoje tem algum terceirizado constrangido numa empresa contratada? O relator colocou de forma competente os mesmos benefícios de ambulatório médico, de transporte, de refeitório.”

 

 

Outras propostas na pauta de votações devem dar seguimento às divergências. É o caso das medidas provisórias editadas para equilibrar as contas do governo que serão analisadas nas próximas semanas. O deputado Paulo Pereira da Silva, presidente nacional do Solidariedade e ex-dirigente sindical, disse que está focado na derrubada das MPs porque elas retiram direitos dos trabalhadores.

 

 

 

“Praticamente destroem o seguro-desemprego. As pessoas terão muitas dificuldade em receber o seguro-desemprego, um direito sagrado. Tiram também o abono salarial, o PIS/Pasep que as pessoas tinham direito. Praticamente dificultam a vida de 23 milhões de pessoas que tinham direito ao PIS e dificulta também o acesso ao seguro defeso do pescador, além da pensão por morte. As pessoas terão muitas dificuldade para receber pensão por morte.”

 

 

Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar a lei da terceirização e as medidas provisórias representam risco de prejuízos aos trabalhadores. É o que explica Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Diap.

 

 

“É com uma bancada diminuta que os trabalhadores resistem no Congresso a uma série de iniciativas do governo, as MPs 664 e 665, e do próprio Congresso, no caso do projeto da terceirização. Então, entram nessa disputa numa correlação de forma muito desfavorável e se o governo não se dispuser a negociar, no caso das medidas provisórias, ou não ajudar no sentido de equilibrar as forças, no que diz respeito à terceirização, haverá claramente prejuízo aos trabalhadores.”

 

 

Segundo Queiroz, o desequilíbrio de forças entre os interesses dos trabalhadores e patrões se revela com a composição das bancadas representativas das categorias no Câmara. Nesta legislatura, conforme estudo do Diap, a bancada sindicalista passou de 83 para 51 cadeiras, enquanto a bancada empresarial conta com 240.

 

 

 

Da Redação com informações da Rádio Câmara