Congresso Nacional – LDO 2019: Recursos para a campanha municipal de 2020 serão definidos somenta na votação do Orçamento.

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O Congresso Nacional aprovou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, ressalvados os destaques.

 

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), e aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

 

Em adendo apresentado no Plenário, Cacá Leão adotou redação original proposta pelo Poder Executivo e retirou a previsão de destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral (FEFC).

 

 

Assim, os recursos para a campanha municipal de 2020 serão definidos somenta na votação do Orçamento.