Brasil – Segurança: Nova penitenciária federal inaugurada em Brasília conta com ala para extraditados

Nova penitenciária federal inaugurada em Brasília conta com ala para extraditados – Foto: Leonardo Prado Secom/MPF

 

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participou, nesta terça-feira (16), da inauguração da Penitenciária Federal de Brasília – quinta unidade de segurança máxima do Brasil. O local terá celas individuais destinadas a presos extraditados, resultado de articulação entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Segurança Pública a fim de garantir o cumprimento de tratados internacionais. “Temos certeza que, a partir de agora, não haverá objeções a pedidos de extradição. Teremos como apontar as exatas condições de encarceramentos desses presos”, ressaltou Raquel Dodge.

 

 

 

Durante a solenidade, a PGR lembrou que a administração do sistema nacional de Justiça é feita de maneira integrada por diversos órgãos, que atuam desde a investigação até a execução da pena. “Com a nova unidade, será dado mais um passo para o aumento da segurança pública”, disse. Ela defendeu, ainda, a necessidade de garantir tratamento digno aos presos, com perspectiva de recuperação para a vida em sociedade.

 

 

 

 

 

Raquel Dodge ressaltou que, a partir da Política Nacional de Segurança Pública, houve a aproximação das metas de todas as instituições que integram esse sistema. “Vivemos em um estado democrático de direito há 30 anos, no qual a Constituição Federal exerce poder. É preciso que todos estejam irmanados no propósito de fazer justiça”, afirmou. A PGR destacou a importância de garantir que o tratamento conferido aos presos seja digno, baseado na Constituição Federal e nas leis. A secretária adjunta de Cooperação Internacional da PGR Denise Abade e a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ana Carolina Roman, também acompanharam a inauguração.

 

 

 

 

Direitos humanos – Atualmente, um dos principais entraves à extradição de brasileiros presos em outros países é a relutância das autoridades estrangeiras em transferi-los, em razão das condições dos presídios no Brasil. De acordo com Departamento Penitenciário (Depen), as celas da nova penitenciária são individuais e contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Antes de deferir a extradição, muitos países exigem que o Brasil comprove o cumprimento de garantias previstas em tratados internacionais de direitos humanos.

 

 

 

 

Segundo a Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), há certa precaução por parte dos Estados europeus, pelo receio de serem responsabilizados junto à Corte Europeia de Direitos Humanos, caso as pessoas extraditadas ao Brasil sofram aqui violação de seus direitos fundamentais. Com a nova estrutura, será possível garantir tanto a prisão cautelar de investigados, quanto o cumprimento de pena de pessoas já condenadas. A adequação da nova estrutura foi tema de diversas reuniões realizadas entre o Depen e o MPF, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional e da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR).

 

 

 

Economia – Atualmente, para cada extradição, o Brasil deve comprovar o cumprimento de garantias internacionais, o que resulta em um procedimento bastante oneroso pelos aspectos técnicos envolvidos, como a necessidade de tradução de documentos. Além disso, o processo exige a atuação célere e articulada de vários órgãos (MPF, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores), devido aos prazos concedidos pelos Estados. A ala para extraditados poderá tornar o trâmite muito mais célere.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República