Brasil – Política: Ministro do STF nega pedido para anular indiciamento de Temer

Michel Temer – Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

 

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira (23) pedido para anular o indiciamento do presidente Michel Temer no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.

 

 

A decisão foi motivada pelo pedido de anulação feito pela defesa do presidente. Segundo Barroso, o indiciamento está previsto em lei e não há impedimentos sobre sua incidência sobre qualquer ocupante de cargo público.

 

 

 

 

“Impedir o indiciamento apenas de uma classe de pessoas, sem fundamento constitucional ou legal, configuraria uma violação aos princípios da igualdade e da república, ao conferir um privilégio exclusivo e injustificado a determinadas autoridades”, decidiu o ministro.

 

 

 

Foro por prerrogativa de função

 

 

Em manifestação enviada a Barroso, que é o relator do caso no STF, os advogados do presidente alegam que, devido ao foro por prerrogativa de função garantido ao presidente da República, a PF não teriam competência para indiciar Temer.

 

 

 

Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na honorabilidade de Temer e “reflexos na estabilidade da nação”.

 

 

 

 

Na mesma petição, a defesa afirmou que Temer não praticou os fatos que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação, enviado ontem pela PF ao ministro Barroso.

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da Agência Brasil