Brasil – Política: Frente Agropecuária pede a Eunício análise de vetos à Lei do Funrural

Frente Agropecuária pede a Eunício análise de vetos à Lei do Funrural – Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu nesta quarta-feira (14) integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na pauta do encontro, o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os parlamentares querem que Eunício marque sessão do Congresso Nacional para que sejam analisados os vetos presidenciais feitos à Lei 13.606/2018, que trata do Funrural (VET 08/2018).

 

 

 

 

— O presidente foi receptivo. Pedimos que ele convocasse uma reunião do Congresso Nacional para que nós apreciássemos os vetos do Funrural. Ele convocará para o dia 22 de fevereiro — disse a deputada Tereza Cristina (DEM-MS), presidente da Frente Parlamentar.

 

 

 

 

Entre os dispositivos rejeitados pelo presidente da República, os parlamentares defendem a derrubada de dois vetos principais: o que anulou o perdão integral das multas e encargos sobre o saldo das dívidas e o que impediu a redução das contribuições dos empregadores à Previdência. De acordo com o projeto de lei original, a contribuição mais baixa diminuiria de 2,5% para 1,7% a receita proveniente da comercialização dos produtos.

 

 

 

 

A FPA também quer a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e termina no dia 28 deste mês.

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da Agência Senado