Brasil – Justiça: Segunda Turma do TRF3 suspende reintegração de área ocupada por Índios Guarani em Dourados (MS).

Segunda Turma do TRF3 suspende reintegração de área ocupada por Índios Guarani em Dourados (MS). – Foto: Marcello Casal Jr. – Agência Brasil

 

 

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou hoje (05) três agravos de instrumento interpostos contra decisão da 2ª Vara Federal de Dourados que havia determinado a reintegração do espólio de Atílio Torraca Filho na posse da Fazenda São José, situada no município sul-mato-grossense.

 

 

Na sessão de hoje, o colegiado manteve decisões do relator que havia concedido a antecipação da tutela recursal em 6 de abril de 2015 para suspender o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Os recursos foram interpostos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Comunidade Indígena de Pacurity.

 

 

 

Já o agravo da União foi julgado prejudicado. Com o objetivo de garantir a reintegração na posse, a 2ª Vara de Dourados havia determinado o pagamento de aluguel da terra, sob pena de sequestro de verba pública e de apuração de responsabilidade do ministro da Justiça. Essa determinação também foi considerada prejudicada.

 

 

Da Redação com informações provenientes da Assessoria de Comunicação Social do TRF3