Brasil – Justiça: A Presidente do TRF3 assinou acordo para combater Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil

Presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes; Presidente do TJSP, Paulo Dimas Mascaretti; e presidente da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida. – Foto: ASCOM TRF3

 

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, assinou, na sexta-feira (10/11), acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações sobre tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil. O evento foi realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

 

 

Também firmaram o termo os Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª e 15ª Regiões; o Ministério Público de São Paulo; a Procuradoria Regional da República da 3ª Região; a Procuradoria da República no Estado de São Paulo; o Ministério Público do Trabalho das 2ª e 15ª Regiões; a Defensoria Pública da União; a Defensoria Pública de São Paulo; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad).

 

 

 

As partes se comprometeram a compartilhar entre si informações a respeito de procedimentos judiciais e administrativos sobre casos de tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil com o intuito de aumentar a capacidade conjunta de monitoramento e enfrentamento das demandas. Também se comprometeram a preservar o sigilo dos procedimentos, bem como as informações sigilosas recebidas por conta das respectivas atribuições institucionais.

 

 

 

O compromisso será viabilizado pela Comissão Interinstitucional sobre Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil do Tribunal de Justiça de São Paulo. A vigência do acordo é de dois anos, podendo ser prorrogado.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da Assessoria de Comunicação do TRF3 e TJSP