Brasil – Justiça: 1ª Turma do STF suspende julgamento de recursos contra decisões que determinaram remessa à primeira instância de inquéritos contra parlamentares

Ministro Luís Roberto Barroso
1ª Turma do STF suspende julgamento de recursos contra decisões que determinaram remessa à primeira instância de inquéritos contra parlamentares

 

 

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os julgamentos de recursos (agravos regimentais) nos Inquéritos (INQ) 3404, aberto contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e 3499, contra o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Em ambos os casos, os recursos foram interpostos contra decisão dos relatores, ministra Rosa Weber e ministro Luiz Fux, respectivamente, que determinaram a baixa dos processos com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), por entenderem que os supostos delitos investigados não estão relacionados ao exercício do mandato ou os fatos narrados ocorreram antes da diplomação no cargo.

 

 

Os recursos começaram a ser julgados em sessão virtual, e os relatores votaram pela rejeição dos agravos regimentais. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes levou o julgamento para sessão da Primeira Turma desta terça-feira (30). Para o ministro, não há justa causa para que os inquéritos prossigam, pois os dois casos tramitam há muitos anos sem que se tenha avançado na produção de provas que levassem ao oferecimento de denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

 

 

 

Ao votar pelo provimento dos agravos, o ministro Alexandre de Moraes considerou que, como não há indício de prática de crimes depois de uma longa tramitação, o resultado deve ser o arquivamento, e não na baixa dos autos para que esse procedimento seja feito em outra instância. “Da mesma forma que, quando o inquérito já está pronto para julgar não determinamos a baixa, se após a realização de diversas diligências não há indícios de conduta criminosa, devemos determinar o arquivamento”, afirmou.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Portal do STF