Atibaia: Ministério Público abre investigação sobre falta de política pública de proteção animal em Atibaia, após pedido do vereador Prof. Rodrigo Parras.

Ministério Público abre investigação sobre falta de política pública de proteção animal em Atibaia, após pedido  do vereador Prof. Rodrigo Parras.
Ministério Público abre investigação sobre falta de política pública de proteção animal em Atibaia, após pedido do vereador Prof. Rodrigo Parras.

 

 

 

Promotor de justiça aceitou representação apresentada pelo vereador Prof. Rodrigo Parras e pela UIPA (União Internacional Protetora dos Animais).

 

 
O 1º promotor de Justiça de Atibaia, Fábio Vital de Ávila, instaurou no último dia 3 de fevereiro um inquérito civil para apurar “possível omissão, descaso e ineficiência quanto às políticas públicas voltadas para a manutenção e desenvolvimento dos animais com propósito de evitar maus tratos e abusos e assegurar efetivo e adequado tratamento nos centros controlados de zoonoses e canil municipal”.

 

 

 

 
O inquérito civil é resultado de duas representações protocoladas no Ministério Público. Uma delas foi apresentada pelo vereador Prof. Rodrigo Parras e a outra pela UIPA (União Internacional Protetora dos Animais). Como ambas tinham o mesmo teor, o promotor transformou em um único inquérito.

 

 

 

 
Segundo a portaria do promotor Fábio, foi noticiado tanto pelo vereador como pela entidade, histórico relacionado com a deficiência por parte da Prefeitura em questões relacionadas com os animais. Um dos problemas apontados é a falta de política de castração gratuita, para assegurar “adequado tratamento aos animais e evitar situações de risco e maus-tratos”.

 

 

 

 
“O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) não realiza campanhas de castração de animais de rua e nem daqueles que pertencem à população carente. Também não há convênios da Prefeitura com clínicas veterinárias para viabilizar a castração a baixo custo para animais de propriedade de pessoas reconhecidamente carentes”, destaca Prof. Rodrigo.

 

 

 

 

Parras lembra que até 2012 havia castrações gratuitas de cães e gatos, com recursos do Orçamento Participativo. Tal recurso foi cortado a partir de 2013. Também lembra que com a criação da Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal da Câmara, a qual preside atualmente, foram levantadas as principais necessidades da proteção animal, sendo uma delas a criação de campanha gratuita permanente de castração de cães e gatos. Há ainda solicitação para implantação de posto de atendimento 24 horas, com médico veterinário, melhorias no CCZ e criação de abrigo municipal.

 

 

 

 

“Essas necessidades foram apresentadas ao prefeito Saulo Pedroso diversas vezes, desde a criação da Comissão da Câmara em 2013. Nenhuma ação foi efetivamente realizada até o momento, por isso recorri ao Ministério Público”, explica Prof. Rodrigo.

 

 

 

 
O vereador destaca que a Prefeitura tem sido omissa na questão da proteção animal, principalmente no controle de animais de rua. “O problema afeta não apenas a integridade física desses animais, que já vivem doentes, machucados, mutilados, cheios de enfermidades e desprovidos de alimentação, mas também a saúde pública da população”.

 

 

 

 
A portaria que instaura o inquérito civil traz solicitação de esclarecimentos da Prefeitura, que terá prazo de 45 dias para fornecer as informações.

 

 

 

 
Da Redação com informações do Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Atibaia