Atibaia: Justiça determina o afastamento do Prefeito de Atibaia por crime de responsabilidade fiscal.

Justiça determina o afastamento do Prefeito de Atibaia por crime de responsabilidade fiscal.
Justiça determina o afastamento do Prefeito de Atibaia por crime de responsabilidade fiscal.

 

 

O Prefeito de Atibaia, Saulo Pedroso (PSD), poderá ser afastado do cargo, devido a determinação da Justiça, pois ele é acusado de crime de responsabilidade fiscal, devido ao superfaturamento de um imóvel por parte da prefeitura, para que o Fórum da cidade pudesse funcionar.

 

 

 

A decisão não é definitiva, e cabe recurso. Caso o prefeito Saulo seja afastado, quem deverá assumir é o vice Mário Unui (Pros).

 

 

 

 

Em nota oficial o Prefeito disse que ainda não foi notificado e que irá recorrer

 

 

 

 

Saulo Pedroso ainda não foi notificado pelo Tribunal de Justiça, por isso vai aguardar para se pronunciar sobre os termos da decisão. O prefeito já adiantou que vai recorrer. “Confio em nosso trabalho, estou perplexo com a decisão, mas acredito na Justiça. Vou recorrer em todas as instâncias possíveis”, afirmou o prefeito.

 

 

 
Ronaldo Mazargão, advogado do prefeito Saulo Pedroso, afirmou que confia na reversão da decisão cautelar. “Entendo que foi uma decisão injusta e controvertida, tanto que não foi unânime, foi por maioria, uma vez que o próprio relator foi vencido na votação. Saulo Pedroso está colaborando e sempre esteve à disposição da Justiça”, disse o advogado.

 

 
Entenda o caso

 

 

 

 

O prédio do Fórum de Atibaia foi interditado em maio 2014, e o prefeito Saulo Pedroso comprometeu-se com o diretor do órgão, o juiz José Augusto Marzagão, de alugar um prédio para o judiciário funcionar.

 

 

 

 

Segundo a acusação, o prefeito teria pedido o pagamento de propina no valor de R$ 50 mil ao dono do imóvel e, após ter a proposta recusada, teria conseguido negociar um valor suferfaturado para a locação do imóvel, obtendo desta forma vantagem ilícita e gerando prejuízo aos cofres públicos.

 

 

 
Há 15 dias o prefeito teve parte dos bens bloqueados por improbidade administrativa em uma ação contra ele e outras três pessoas. A ação do Ministério Público também envolve a locação do prédio.

 

 

 

Da Redação com informações do Jornal G8 – www.tjsp.jus.br, processo 0042693-77.2015.8.26.0000 Julgado