Atibaia: Alterações do Plano Plurianual iniciam tramitação na Câmara Municipal de Atibaia

Alterações do Plano Plurianual iniciam tramitação na Câmara Municipal de Atibaia
Alterações do Plano Plurianual iniciam tramitação na Câmara Municipal de Atibaia

 

 

Na sessão legislativa da Câmara Municipal de Atibaia, realizada na última segunda-feira (16), iniciou a tramitação de diversos projetos, tanto do Legislativo como do Executivo.

 

Uma das propostas apresentadas é o projeto de lei, do vereador Akio Matsuda, sobre denominação de rua Katsutoshi Matsuola à atual rua Fortaleza, no Jardim Imperial. A Prefeitura deu entrada em alterações nos anexos do Plano Plurianual 2014-2017 e nos anexos do projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Há também projeto do Executivo sobre alienação por permuta de áreas para ampliação do pouso de voo livre e projetos de Contribuição de Melhoria para a rua Zilda Aparecida da Silveira, no bairro da Ressaca e também Jardim Suely, Jardim São Felipe, bairro do Tanque, Chácaras Maringá e Taba Village.

 

 

 

O vereador Josué Luiz de Oliveira (Dedel) apresentou projeto que institui o programa de saúde vocal e auditiva para os professores da rede municipal de ensino. O vereador Sidnei Luciano Gonçalves (Sidnei Guerreiro) defendeu, em proposta, a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos de Atibaia. Todos os projetos foram encaminhados à Comissão de Justiça e outras para a elaboração de pareceres.

 

 

 

 

Em seguida, requerimentos e indicações foram lidos, discutidos, votados e encaminhados à Prefeitura. Na ordem do dia, em sessão ordinária, o projeto do vereador Rodrigo Parras, sobre a proibição da venda do “chumbinho” (produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida e sem registro na Anvisa) no comércio local, foi retirado da pauta por solicitação do autor, após discussão.

 

 

 

 

Projeto do vereador Wilson de Vasconcelos Veiga (Baixinho Barbeiro), com emendas, que prevê penalidade administrativa para os casos de violação de direito do consumidor pela Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon), foi aprovado em primeira discussão. O projeto do Executivo, criando o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, que concede incentivo fiscal aos patrocinadores de esportes, foi retirado do regime de urgência pelo líder do prefeito, vereador Lucas Cardoso, tendo sido aprovado igualmente o pedido de vistas do vereador Daniel Martini.

 

 

 

 
A próxima reunião da Câmara – com sessão ordinária e extraordinárias – será na segunda-feira, 23 de novembro, a partir das 17h.

 

 

 
Da Redação com informações do Departamento de Comunicação Câmara Municipal da Estância de Atibaia