Bragança Paulista – Liga Bragantina de Futebol volta ao Ciles do Lavapés

Liga Bragantina de Futebol volta ao Ciles do Lavapés
Liga Bragantina de Futebol volta ao Ciles do Lavapés

 

 

 

Foi publicado na Imprensa oficial do Município de Bragança Paulista neste sábado, a cessão de uso de espaço à Liga Bragantina de Futebol (LBF), o uso e a título precário e gratuito, em prédio anexo à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, localizado na Avenida dos Imigrantes, nº 3237, Bairro Lavapés, Ciles “Florisvaldo Grasson”.

 
Confira o DECRETO Nº 2.246 de 11 de fevereiro de 2016

 

 

Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público municipal à Liga Bragantina de Futebol, e dá outras providências.

 
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,Prefeito do Município de Bragança Paulista, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 2º, do artigo 94 c.c artigo 88, inciso I, alínea “f”, ambos da Lei Orgânica do Município, e considerando o contido no processo administrativo nº 02663-001/2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica permitido à Liga Bragantina de Futebol, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 54.676.317/0001-71, o uso a título precário e gratuito do prédio anexo à Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, localizado na Avenida dos Imigrantes, nº 3237, Bairro Lavapés, Ciles “Florisvaldo Grasson”.

 

 

 

Art. 2º A presente permissão de uso é outorgada em caráter pessoal, intransferível e por prazo indeterminado.

 
Art. 3º A permissionária deverá se responsabilizar pela conservação, manutenção e segurança do local, devendo as demais condições da permissão de uso objeto do presente Decreto serem estabelecidas através de Termo de Permissão de Uso.

 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 773, de 19 de outubro de 2009, que dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal à Liga Bragantina de Futebol.

 

 
Bragança Paulista, 11 de fevereiro de 2016.

 

 

 

FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Manoel Luiz Nascimento Almeida
Secretário Mun. da Juventude, Esporte e Lazer
Cássia Regina Mendes Pimentel
Secretária Mun. de Governo
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicado na Div. de Comun. Administrativa
na data supra