Projeto do Prefeito Fernão Dias que alteraria Código de Urbanismo e Plano Diretor e do Município é rejeitado pela Câmara

O prefeito Fernão Dias defendeu a aprovação do Projeto, mas saiu derrotado
O prefeito Fernão Dias defendeu a aprovação do Projeto, mas saiu derrotado

 

 

Os vereadores da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista rejeitaram na tarde de ontem (28/4) o projeto de lei complementar 4/2015, do prefeito Fernão Dias, que permitiria alteração no Código de Urbanismo e Plano Diretor municipais para criação de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social).

 

 

A votação aconteceu durante a 4ª Sessão Extraordinária e teve 11 votos favoráveis e 8 contrários. Por se tratar de projeto de lei complementar, o quórum para aprovação seria de dois terços, ou seja, 13 votos. Com apenas 11 favoráveis, o projeto foi rejeitado já em primeiro turno.

 

 

 

O Prefeito Fernão Dias também esteve presente na sessão e subiu à Tribuna para defender a aprovação do projeto. Fernão Dias reforçou a importância da aprovação, que garantiria a possibilidade de acesso à moradia por pessoas de baixa renda. Em seguida outros vereadores se posicionaram a respeito do projeto, justificando seus votos.

 

 

 

 

Os vereadores que votaram contra dizem que seguiram a orientação do Ministério público que recomendou a suspensão da tramitação do projeto e uma revisão completa seja feita no Plano Diretor.  Os que votaram a favor se apoiavam no artigo 240 paragrafo segundo da Lei 540 de 2007 que instituiu o plano diretor e que …“o dispositivo neste artigo não impede a propositura e alterações a qualquer, tempo desde garantida a participação popular”….

 

 

 

 

 

Os vereadores que votaram a favor foram: Padre Juzemildo, Antonio Bugalu, Fabiana Alessandri, Marcus Valle, Pastor Valdo, Rafael de Oliveira, Rita Valle, Natanael Ananias, Noi Camilo, Gabriel, e Dito do Ônibus.

Vereadores Favoráveis ao projeto que alteraria  Código de Urbanismo e Plano Diretor
Vereadores Favoráveis ao projeto que alteraria
Código de Urbanismo e Plano Diretor

 

Os vereadores que votaram contrário Gi Borboleta, Paulo Mário, Jorge do Proerd, Leo, Miguel Lopes, Mário B. Silva e Luis Sperendio e Tião do Fórum.

que alteraria  Código de Urbanismo e Plano Diretor
Vereadores contrários ao Projeto que alteraria
Código de Urbanismo e Plano Diretor

 

 

Com a rejeição deste importante projeto o Município de Bragança corre o risco de ficar sem áreas para a construção de novas habitações de baixo custo, como o Minha Casa, Minha Vida entre outros.

 

 

 

Houve confusão após a rejeição do projeto e alguns vereadores que votaram contra sofreram com a ira de alguns manifestantes que queriam a aprovação.

 

 

A sessão contou também com a presença de muitos munícipes e representantes das organizações habitacionais Acohab (Associação Comunitária de Habitação Popular de Bragança Paulista) e Raios de Sol.

 

 

 

Com a rejeição em primeiro turno, a 5ª Sessão Extraordinária não foi realizada. Os trabalhos foram encerrados pelo Presidente da Casa, Tião do Fórum, por volta das 18h.

 

 

 

Da Redação