Bragança Paulista: Vereador Marcus Valle solicita estudos de viabilidade sejam realizados antes da privatização do aeroporto de Bragança Paulista

Aeroporto Estadual Arthur Siqueira de Bragança Paulista
Aeroporto Estadual Arthur Siqueira de Bragança Paulista

 

 

O vereador Marcus Valle protocolou no início desta semana requerimento no qual solicita junto aos órgãos competentes que sejam realizados estudos de viabilidade antes da concessão do Aeroporto Estadual Arthur Siqueira de Bragança Paulista à iniciativa privada.

 

 

O aeroporto de Bragança está entre os aeroportos do interior que serão concedidos à iniciativa privada como parte do Programa de Investimento em Logística, conforme anunciado pelo Governo Federal na última terça-feira (9/6). O objetivo do Governo com as concessões é desafogar os grandes terminais do estado de São Paulo, principalmente Congonhas.

 

 

 

 

A medida preocupou o vereador, já que com a mudança haveria possibilidade de criação de linhas comerciais de passageiros, movimentação de jatos de pequeno e médio porte dentro da área urbana da cidade, além do risco à segurança da população, uma vez que vários aviões já caíram no entorno do aeroporto.

 

 

 

 

Marcus argumenta “o aumento do tráfego aéreo irá causar enormes impactos, poluição sonora e ambiental na região, constituída de diversos bairros residenciais, universidade, hospital e escolas. Podem haver vantagens, impactos positivos, mas negativos também”.

 

 

 

 

Pensando nesse impacto, o vereador defende uma maior participação da população na discussão sobre o assunto “Essa ampliação do tráfego não pode ser imposta sem amplas discussões, realização de estudos técnicos de viabilidade, avaliação econômico financeira, licenciamento ambiental de regularização do empreendimento e atendimento às obrigações decorrentes”, afirma.

 

 

 

O vereador também entende que o princípio da anterioridade (fato do aeroporto ter sido construído antes de muitas das construções em seu entorno) não é absoluto e que poucas obras têm estudos e autorizações necessárias para serem repassadas à iniciativa privada.

 

 

 

 

Com todas essas preocupações em vista, o vereador solicitou que todas as etapas do processo de licenciamento ambiental e suas condicionantes sejam concluídas antes da implementação do empreendimento que se pretende desenvolver a partir da concessão ao setor privado.

 

 

 

 
O requerimento foi encaminhado àSecretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança Paulista, à Secretaria Municipal de Planejamento de Bragança Paulista, à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério Público Federal.

 

 

 

 

Fonte: Da Redação com informações provenientes de Agências Nacionais e do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista