Bragança Paulista: Projeto que prorroga o prazo do programa de recuperação fiscal será votado na Câmara de Bragança nesta Terça-feira – 27/10/2015

Programa de Recuperação Fiscal  de Bragança Paulista
Programa de Recuperação Fiscal de Bragança Paulista

 

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota amanhã, 27/10, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 24/2015 que prorroga o prazo do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). O projeto é de autoria do Executivo Municipal.

 

 

Em justificativa, a Administração esclarece que o objetivo do projeto é prorrogar o prazo para pagamento à vista para até 30 de dezembro, com desconto 60% do valor de multa e do juros de mora, visando ampliar a abrangência do Refis Municipal, tornando-o mais atrativo aos contribuintes inadimplentes, que se encontram em dificuldades para saldar seus débitos e planejam fazê-lo a partir de novembro.

 

 

 

 

Na mesma sessão, em segundo turno, estará em votação o projeto de lei 35/2015, também de autoria do Executivo, que visa instituir a Semana do Meio Ambiente no Município. Estará em votação também o projeto de lei 35/2015, do vereador Paulo Mário, que obriga as agências de instituições financeiras estabelecidas no município a veicular informação sobre todos os serviços que não são possíveis realizar no local.

 

 

 

 

Em turno único estará em votação os projetos de decreto legislativo 9/2015, do vereador Benedito Aparecido de Carvalho (Dito do Ônibus) que concede Título de Cidadão Bragantino a José Sabino de Oliveira; 10/205, do vereador Antônio Bugalu, que concede Título de Cidadão Bragantino a Ruy Haidar; e 11/2015, do presidente da Câmara, Tião Do Fórum, que concede Título de Cidadão Bragantino a Wadad Naief Kattar.

 

 

 

 

Para a Tribuna Livre está prevista a presença de Leandro Murilo Lattanzi para falar sobre o 1 ° Seminário Alcoólicos Anônimos para Profissionais, apresentado pela vereadora Gislene Bueno (Gi), e Valter Rezende Martins Pereira para falar sobre proteção de nascentes no município, apresentado pelo vereador Jorge Luís Martin (do Proerd).

 

 

 

A sessão começa às 16h e poderá ser acompanhada pela internet

 

 

 
Da Redação com informações do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista