Bragança Paulista: Prefeitura de Bragança realizou palestra na Câmara sobre planejamento das finanças públicas

Prefeitura de Bragança realizou palestra na Câmara sobre planejamento das finanças públicas

 

A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na quinta-feira, 18, no auditório José Nantala Bádue, na Câmara Municipal, palestra sobre “Instrumentos de Planejamento das Finanças Públicas” com o Secretário Municipal de Finanças, Luciano Lima, e acompanhada pelo Prefeito em exercício, Amauri Sodré.

 

 

 

 
O conteúdo da palestra abordou assuntos como Legislações vigentes e os princípios da Administração Pública e do Orçamento Público, Ciclo Orçamentário, Lei de Responsabilidade Fiscal, Instrumentos de Planejamento, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Execução Orçamentária e Considerações Finais com abertura para perguntas e respostas.

 

 

 

 

A palestra estendeu-se sobre o atendimento ao artigo “239-A do Regimento Interno”, que promove no primeiro ano de cada legislatura, no período compreendido entre 5 e 30 dias antes da data da primeira discussão dos projetos de leis orçamentárias, a realização de uma palestra sobre a matéria, mediante explanação a ser ministrada por profissional técnico especializado.

 

 

 

 

 

Na ocasião, a Vereadora e Presidente da Câmara Municipal, Beth Chedid, comemorou o sucesso da palestra. “Estamos em cumprimento do nosso dispositivo do regime interno que prevê palestras técnicas sobre as Leis de Diretrizes Orçamentária, Plano Plurianual, antes da votação e das discussões sobre o assunto. Tivemos a presença maciça dos servidores da casa, da Prefeitura e Vereadores, contando ainda com a presença do Prefeito em exercício, Amauri Sodré. A Palestra foi interessante, bem proferida pelo secretário Luciano e tenho certeza que facilitará para nossas decisões na votação dos projetos em pauta”.

 

 

 

 

 

Segundo Luciano de Lima, o olhar para a Contabilidade Pública atualmente é diferente do período anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal e edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), onde devem os Órgãos Públicos versar sobre o Planejamento, exigência básica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para atendimento às demandas da sociedade.

 

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da DIMP/BP