Bragança Paulista – Política: Vereador Moufid Doher cobra agilidade para resposta de pedidos de informações encaminhados ao Executivo

Vereador Moufid Doher cobra agilidade para resposta de pedidos de informações encaminhados ao Executivo

 

O vereador Moufid Doher subiu à tribuna da Câmara Municipal de Bragança Paulista para questionar a demora para o envio de resposta do Executivo aos pedidos de informações dos vereadores. Na manifestação feita durante a 7ª Sessão Ordinária do ano (20/03), Moufid informou que irá formalizar denúncia no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) por obstrução à Lei Federal 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública.

 

 

 

 

Moufid Doher informou que o tempo médio para a resposta dos pedidos de informações para secretários da Administração Municipal levam, em média, 40 dias para retorno. “O primeiro caso que pretendo chamar a atenção é para o pedido encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, em que solicitei o número do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), seguraram e só recebi a resposta um dia após o cadastro do município no DATASUS (Departamento de Informática do SUS). O segundo episódio ocorreu com um pedido para esclarecimentos de detalhes de uma licitação feita pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e das seis perguntas realizadas, uma obteve resposta”, lamentou.

 

 

 

 

O vereador seguiu em tribuna e ressaltou que não fará pedidos de informações duas ou três vezes para justificar a ausência de informações prestadas. Moufid demonstrou indignação com a postura dos secretários municipais. “Formalizarei uma denúncia junto ao TCE por tentativa de obstrução à Lei Federal 8.666/93. Levarei também ao Ministério Público e se necessário, irei à Policia. Estou farto de encaminhar pedido de informações e as pessoas pensarem que não analiso o documento que recebo, pois só isso justifica a barbaridade das respostas”, disse Moufid.

 

 

 

 

 

Moufid afirmou que o processo licitatório 77/18, para a contratação de empresa especializada na sinalização de trânsito e apoio à gestão operacional do sistema viário, infringe a legislação vigente, pois não contem as especificações necessárias.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista