Bragança Paulista – Política: Vereador Marcolino anuncia que Prefeitura apresentará decreto sobre acessibilidade

Vereador Marcolino anuncia que Prefeitura apresentará decreto sobre acessibilidade

 

O vereador Marco Antonio Marcolino fez um alerta aos comerciantes, na última terça-feira (6/3), sobre a regularização da acessibilidade. Segundo ele, o prazo dado pelo prefeito Jesus Chedid para que o departamento de Assuntos Jurídicos finalizasse o decreto com essas normas foi 28 de fevereiro. Nesse sentido, Marcolino afirmou que nesta semana deve haver novidades.

 

 

 

“Esse é um compromisso da Prefeitura em formalizar o decreto sobre acessibilidade. Ali estarão regulamentadas todas as questões: o que pode, não pode, o que é acessível, o que não é, o que é sanável ou não. Com isso poderemos tirar da frente esse transtorno aos comerciantes”, comentou.

 

 

 

 

Segundo Marcolino, há cerca de 500 ou 600 processos de alvarás protocolados pelos comerciantes na Prefeitura e que aguardam o decreto para poderem ser analisados. “Espero ainda nessa semana ter essa boa notícia”, afirmou.

 

 

 

 

Outro tema abordado pelo vereador foi em relação à desobstrução de um bueiro na Av. Dom Pedro I, próximo ao portal de entrada da cidade. “Estive com representantes do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) no local para resolver o problema. Os moradores pedem a desobstrução daquele bueiro. Em dias de chuva, se chover uma vez a água quase chega na altura da pista, se chover novamente encobre. Isso seria um caos, fecharia a cidade. Por sorte não tem chovido tantos dias seguidos. Fiz um alerta ao DER e gostaria de agradecer, pois eles estão dispostos a dar uma solução para aquele problema”, afirmou.

 

 

 

Marcolino também reiterou o tema que tratou na semana anterior, quando abordou a limpeza de terrenos particulares. “Hoje apresentei mais de 15 indicações sobre isso. A maior reclamação que recebi da população é da falta de calçada ou o mato já ter invadido o espaço que seria das calçadas. Houve a licitação para a empresa que realizará a limpeza de terrenos”, disse.

 

 

 

 

No caso da licitação, a empresa vencedora cobrará R$ 5,30 por m² de terreno limpo. Além disso, o proprietário notificado também arca com multa. “Reforço novamente, ninguém falou nada do uso do georreferenciamento. Esse é um excelente trabalho para otimizar tempo, funcionários. Com essas imagens certamente a chance de erro em mapear os terrenos tomados pelo mato é pequena. A maioria dos lugares faz pelo menos dois ou três anos que está nessa situação, se a Prefeitura errar ao notificar, a porcentagem será pouca”, considerou.

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista