Bragança Paulista – Política: Som alto no entorno dos bares em Bragança foi tema em discussão na Comissão de Justiça da Câmara Municipal.

Som alto no entorno dos bares em Bragança foi tema em discussão na  Comissão de Justiça da Câmara Municipal.
Som alto no entorno dos bares em Bragança foi tema em discussão na Comissão de Justiça da Câmara Municipal.

 

A Comissão Permanente de Justiça Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor realizou a 30ª Sessão Semanal do ano, na terça-feira (28/8). Na ordem do dia, os vereadores pediram prorrogação para a emissão do parecer de três matérias e discutiram as queixas dos moradores por conta dos excessos e abusos de som alto observados nas proximidades dos bares.

 

 

O assunto foi abordado pelo vereador Ditinho Bueno do Asilo, que falou sobre a tensão provocada entre os moradores. “As reclamações de poluição sonora são constantes, assim como as queixas de que a fiscalização no entorno dos bares tem sido tímida. A GCM (Guarda Civil Municipal) tem feito um trabalho para inibir em alguns bairros, mas faço um apelo para que o Executivo amplie a ação para a toda a cidade, com equipes específicas para a realização de blitz no fim de semana”, sugeriu Ditinho.

 

 

 

O vereador Marcus Valle argumentou que nem sempre o comerciante consegue controlar os abusos cometidos fora do estabelecimento e apontou tipos de irregularidades. “É importante salientar que cada caso é um caso e a Prefeitura deve verificar o que está em desacordo com o alvará, quem está sem a licença de funcionamento e aqueles que extrapolam a autorização concedida. Há casos em que o comerciante tem autorização para funcionar como lanchonete, mas decide colocar alguém para tocar música e segue atuando em situação irregular”, afirmou.

 

 

 

 

Claudio Moreno encerrou a discussão com a sugestão de que os moradores acionem a Operação Fecha Bar para o restabelecimento da ordem pública. “A maioria dos estabelecimentos que está causando esses problemas não tem alvará de funcionamento normal, sequer especial, que permite o funcionamento até as 4h e música ao vivo. A partir do próximo mês a fiscalização será intensificada, com a atuação conjunta da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Divisão de Posturas, para lacrar os estabelecimentos com funcionamento irregular”, disse o vereador.

 

 

 

 

Na ordem do dia, os vereadores emitiram parecer favorável para a aprovação da moção 52/18, de autoria do vereador João Carlos Carvalho. Na matéria o autor propõe à Prefeitura estudos para a implantação de sistema binário de trânsito nas vias do Jardim Recreio Bragantino, Vila Bianchi, Jardim São José, Jardim Águas Claras, Jardim Nova América, Vila Aparecida, Jardim São Miguel, Cidade Planejada I e II e Vila Motta.

 

 

 

O vereador Marco Antônio Marcolino teve o parecer pela normal tramitação da moção 41/18 seguido pelos demais vereadores. O texto, de autoria do vereador Dr. Cláudio, propõe ao Executivo a realização de mutirão gratuito de castração de animais, mediante a criação de um programa permanente de controle reprodutivo de cães e gatos. “A Lei Municipal 4311/12, que trata do Estatuto de Proteção e Controle dos Animais do Município estabelece as ações de controle, microchipagem e emissão de RGA (Registro Geral do Animal) como ação de saúde pública, e que pode ser feita por associações credenciadas já prevê o que está sendo proposto pelo vereador Dr. Claudio, exceto a expressão mutirão, por isso encaminho para normal tramitação”, justificou o relator Marco Antônio Marcolino.

 

 

 

Os relatores solicitaram prorrogação de prazo para mais uma semana para a emissão de parecer ao projeto de lei 34/18, do vereador João Carlos Carvalho, que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Município fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas; projeto de lei complementar 09/18, de autoria do Executivo, que propõe a alteração no Código Tributário do Município de Bragança Paulista, e para a moção 54/18, do vereador Cláudio Moreno, que requer a implantação do Plano Municipal de Industrialização.

 

 

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir, na terça-feira (04/9), às 14h, no auditório da Câmara.

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista