Bragança Paulista – Política: Projeto que proíbe fogos de artifício que cause poluição sonora em Bragança é criticado por comerciantes do setor

Projeto que proíbe fogos de artifício que cause poluição sonora em Bragança é criticado por comerciantes do setor - Foto: Ilustrativa/Arquivo
Projeto que proíbe fogos de artifício que cause poluição sonora em Bragança é criticado por comerciantes do setor – Foto: Ilustrativa/Arquivo

 

 

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor debateu, na tarde desta terça-feira (18/9), o projeto de lei 38/18, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. O projeto é de autoria dos vereadores Beth Chedid e Marcus Valle. Representantes das empresas que vendem fogos de artifício participaram das discussões.

 

 

 

Paulo Rogério Bertolini, representante da Bertolini Fogos e Shows Pirotécnicos, e Edson de Campos Júnior, da Distribuidora Nacional de Fogos, se manifestaram contra a proposta. Edson detalhou todos os trâmites burocráticos para poder vender esse tipo de artefato e pontuou as dificuldades em fiscalizar a lei proposta. “A lei fala em poluição sonora de até 65 decibéis. O som varia se uma janela está aberta, fechada, a distância em metros de onde se está. É muito subjetivo”, explicou.

 

 

 

 

Edson se comprometeu a apresentar aos vereadores um dossiê sobre a atividade e as exigências legais para exercê-la. O empresário também deixou um alerta. “Em Bragança apenas duas empresas são legalizadas para trabalhar com fogos de artifício, mas temos mais de 200 pontos de vendas. Isso acontece não só em aqui, é um problema nacional. Temo que este projeto de lei marginalize os fogos de artifício e isso vai trazer o trabalho ilegal. Dou como exemplo a questão dos balões, há quantos anos são proibidos, mas continuam a existir. As pessoas não vão deixar de soltar fogos, o projeto só vai atingir as empresas”, considerou.

 

 

 

 

Beth Chedid participou da Comissão e ouviu atentamente os debates. Após alguns comentários, os vereadores consideraram ampliar as discussões com outros interessados, realizando uma audiência pública sobre o tema. “Esse projeto é muito polêmico, precisamos ouvir as partes. Acredito que esse debate vá ser muito importante”, destacou o vereador Claudio Moreno.

 

 

 

 

“Queremos discussão sem ódio, isenta de passionalidade. Queremos ouvir as partes. Uma audiência pública é muito bem vista. A nós chegam os pedidos da sociedade, apresentei uma propositura que a sociedade me pede para trazer”, disse a presidente.

 

 

 

 

Marcolino afirmou que pretende ouvir na próxima sessão da Comissão representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que encaminhou ofício à Câmara favorável à iniciativa. A audiência pública será agendada posteriormente.

 

 

 

 

Faros D’Ajuda

 

 

 

Outro tema em destaque na Comissão foi a participação da presidente da Faros D’Ajuda, Márcia Davanzo. Marcia foi comentar as recentes denúncias sobre o trabalho do grupo à frente do canil e gatil municipal de Bragança Paulista. Márcia apresentou diversos documentos à Comissão, rebatendo as denúncias e comprovando o bom andamento das atividade, além de detalhar os serviços prestados atualmente.

 

 

 

 

Pauta

 

 

A Comissão também deliberou o parecer favorável a moção 56/18. A proposta, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, solicita ao Governo do Estado estudos visando a implantação da monitoria estudantil na rede estadual de ensino, como forma de estimular o interesse dos alunos pela carreira do magistério. O relator foi o vereador Basilio Zecchini Filho.

 

 

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir, na terça-feira (25/9), às 14h, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista