Bragança Paulista – Política: Presidente da OAB defende projeto que limita fogos de artifícios em Bragança Paulista

Presidente da OAB defende projeto que limita fogos de artifícios em Bragança Paulista - Foto: pixabay.com
Presidente da OAB defende projeto que limita fogos de artifícios em Bragança Paulista – Foto: pixabay.com

 

 

A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor recebeu o presidente da OAB de Bragança Paulista, Rodrigo de Salles Siqueira, na última terça-feira (25/9). Rodrigo comentou o projeto de lei 38/18, que propõe a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos acima de 65 decibéis.

 

 

“Tomamos conhecimento do projeto de lei e entendemos por bem dar a nossa contribuição. A pirotecnia é uma prática antiga, que consiste na técnica de usar fogos e componentes químicos com o objetivo de entreter o público. Atualmente o que seduz a população é o efeito luminoso causado pela explosão dos fogos, por isso entendo que a proposta de limitar os estouros e estampidos acima de 65 decibéis vem de encontro a essa premissa”, argumentou o presidente da OAB.

 

 

 

 

Na manifestação, Rodrigo de Salles Siqueira destacou que a proposta é constitucional, não interfere em questões comerciais, e é claro ao destacar a tutela ao meio ambiente, com atenção aos anseios das pessoas idosas, que são extremamente sensíveis ao barulho. “O projeto encontra legalidade na Constituição Federal no artigo 23, inciso 6º, que diz que a competência de legislar sobre o meio ambiente é da União, do Estado e do Município”, completou.

 

 

 

 

Autores do projeto, a vereadora Beth Chedid e o vereador Marcus Valle, também falaram sobre o tema. “A OAB está sempre atenta às questões que afetam a coletividade, por isso é importante a discussão da limitação que se pretende, já que é uma demanda de parte da sociedade”, destacou a presidente Beth Chedid.

 

 

 

 

Marcus Valle rechaçou a ideia de retirar o projeto em trâmite na Casa. “Fiquei triste ao ler o noticiário, em que disseram que estávamos acabando com o réveillon, quando na verdade o grande espetáculo da época são os efeitos visuais, por isso descarto qualquer alternativa que proponha a retirada da matéria. O que estamos propondo é uma forma de minimizar os impactos causados pela poluição sonora, sem inviabilizar festas, espetáculos pirotécnicos e vale destacar que a forma de constatação de que a emissão de som está acima do permitido são os critérios previstos no código da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, pontuou o vereador.

 

 

 

 

Contrário ao proposto no PL 38/18, o vereador Claudio Moreno afirmou que a iniciativa é exagerada. “Propus a retirada, pois considero a forma como a limitação está sendo proposta exagerada. Em Bragança Paulista temos a tradicional queima de fogos no bairro Lavapés que ocorre há mais de 50 anos e a sensação é de que estamos fazendo mais uma lei que não temos como fiscalizar”, argumentou Claudio Moreno.

 

 

 

 

Ordem do dia

 

 

 

 

Nas discussões da ordem do dia o vereador Marcus Valle encaminhou para a aprovação o projeto de lei 41/18, de autoria do Executivo. Valle propôs emenda para tornar mais clara a matéria que institui o programa “Adote o Verde”, em que empresas serão autorizadas a adotar e manter a conservação de áreas públicas com o benefício de instalar placas de publicidade no espaço.

 

 

 

 

Os projetos de lei 44/18, de autoria da vereadora Beth Chedid, que institui o Dia Municipal do Escotismo celebrado em 23 de abril, em consonância com a celebração mundial, e o projeto de lei 45/18, dos vereadores Beth Chedid, Rita Leme e Sidiney Guedes, que declara a Acose (Associação Comunitária Santo Expedito) entidade de utilidade pública foram encaminhados para a aprovação.

 

 

 

 

A última matéria discutida foi a moção 61/18, de autoria dos vereadores Ditinho Bueno do Asilo e Natanael Ananias. Marco Antônio Marcolino encaminhou para a aprovação a proposta para que o Executivo estude a possibilidade de incluir na rede municipal de ensino o estudo da “Constituição em Miúdos”.

 

 

 

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir, na terça-feira (2/10), às 14h, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista