Bragança Paulista – Política: Prefeitura de Bragança protocola na Câmara Municipal Projeto de Lei que moderniza a concessão do transporte coletivo na cidade

Prefeitura de Bragança protocola na Câmara Municipal Projeto de Lei que moderniza a concessão do transporte coletivo na cidade

 

 

A qualidade na prestação do serviço público  do transporte é um anseio da população bragantina, que reclama constantemente dos ônibus sucateados e quebras constantes. Com esse intuito, no final da tarde desta sexta-feira (23/11), o executivo protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que atualiza e moderniza a lei de concessão do transporte coletivo no município.

 

 

Considerando que a atual prestadora do serviço, a empresa Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus, terá seu contrato com a Prefeitura encerrado, com seu vencimento previsto para início de 2019, a Administração pretende com a atualização na lei municipal garantir a adequação às diretrizes de mobilidade urbana, trazer mais modernidade e conforto aos usuários do serviço na nova concessão. Atendendo as regras gerais das concessões, prevista na Lei Federal nº 8987/1995, e também as normas da Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 

 

 

 

A Prefeitura também está trabalhando no processo de licitação que será aberto com o fim de contratar empresa especializada no transporte coletivo, visando melhorias no serviço, a utilização de veículos modernos, disponibilização de wi-fi, ar-condicionado, monitoramento por GPS, entre outras funcionalidades para o conforto da população.

 

 

 

 

A lei municipal vigente até o momento data de 1997, por isso sua atualização é essencial para garantir as adequações às leis federais posteriores na nova concessão a ser realizada mediante licitação.

 

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes da DIMP/BP