Bragança Paulista – Política: População de Bragança pressiona para liberação de alvará de construção da Prefeitura para obras de moradias populares

População de Bragança pressiona para liberação de alvará de construção da Prefeitura para obras de moradias populares

 

Na manhã desta segunda-feira (19/03), a Prefeitura da Estância de Bragança Paulista recebeu no Gabinete do Executivo representantes e membros da Associação Grupo de Saúde Raios de Sol, que trabalha e desenvolve suas atividades entorno de moradias populares. Na ocasião, manifestantes estiveram na frente do Palácio Santo Agostinho com o intuito de cobrar a liberação das obras para a construção de moradias populares envolvendo a área Bragança Paulista J.

 

 

 

Representando a Administração Municipal, o Secretário Chefe de Gabinete, José Galileu de Mattos, o Chefe da Divisão de Obras, Eng. Luiz Roberto Lisa Sanchez, o Chefe da Divisão de Projetos e Posturas, Fernando Rodrigues Toledo, e o Secretário de Governo, Marcos Tasca, se reuniram com os representantes do movimento e da Associação Raios de Sol, Rodrigo Duarte, Bruno Leme, Cláudio Firmino dos Santos e Antonia Francisca. Além do Coordenador Técnico da construtora Predial Suzanense, Eng. Wilson R. Cairo, e do Arquiteto Marcelo Soares.

 

 

 

 

A referida área foi objeto de doação pela Prefeitura à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, em 2013, por meio da Lei Complementar nº763. A Administração Municipal evidenciou erros no memorial descritivo e viu a necessidade de alteração dessa lei, que ocorreu dia 8 de março de 2018, por meio da Lei Complementar nº842.

 

 

 

Conforme descrito na lei, trata-se de terreno com a área de 14.235,09m², localizado entre o Bragança E, os bairros Henedina Cortez e Águas Claras, na Avenida Alziro de Oliveira.

 

 

 

 

Membros da Associação Raios de Sol argumentaram que o projeto foi aprovado pelo Governo Federal, Ministério das Cidades, para a construção de 168 apartamentos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida e que precisavam do alvará de construção até esta quarta-feira.

 

 

 

 

A Prefeitura esclareceu aos representantes que os documentos e projetos protocolados na Prefeitura precisavam ser atualizados com as mudanças necessárias, se tratando de área doada à CDHU, inclusive com documentos da Associação Grupo de Saúde Raios de Sol como parte no processo, e da Construtora Predial Suzanense Construções e Incorporações Ltda., empresa que será responsável pelos ajustes no projetos e execução das obras (escolhida pela entidade em assembleia de associados), pois o processo que constava protocolado na Prefeitura , por si só, não explicava toda a tramitação do empreendimento.

 

 

 

Sendo assim, os presentes chegaram num consenso e os interessados deverão protocolar todos os documentos solicitados pela Prefeitura com as devidas alterações no início da tarde de hoje (19/03), assim a Prefeitura se comprometeu a analisar toda a documentação nesta tarde, se tudo correto, aprovar o projeto e conceder o alvará para início das obras no mesmo dia.

 

 

 

Na ocasião, a Administração Municipal se propôs a esclarecer todas as dúvidas dos interessados e falou do que seria necessário regularizar para que a concessão do alvará fosse possível.

 

 

 

Da Redação co informações provenientes da DIMP/BP