Bragança Paulista – Política: Moção pede aumento de licença-paternidade para servidores municipais de Bragança

Moção pede aumento de licença-paternidade para servidores municipais de Bragança

 

Esteve em discussão, na última terça-feira (27/3), na Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor o parecer da moção 6/18, que requer estudos ao Executivo visando à prorrogação da licença-paternidade aos servidores públicos de Bragança Paulista. A matéria é de autoria do vereador Basilio Zecchini Filho e teve o parecer pela aprovação.

 

 

 

 

Tendo como base propostas já debatidas na esfera Federal, a moção prevê uma prorrogação de 15 dias na licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias. O relator, vereador Ditinho Bueno do Asilo, deixou alguns apontamentos sobre o tema. “Conversei bastante com o autor da moção e com o Departamento Jurídico da Casa, especialmente sobre os entendimentos legais, pensando na questão do equilíbrio financeiro da Administração, quais as fontes de recursos para arcar com essa despesa, questão de recursos humanos. Não me aprofundei nesse mérito porque a moção requer estudos, portanto cabe ao Executivo avaliar a possibilidade”, explicou. Marcus Valle também fez ressalvas a proposta, mas como cabe ao Executivo a avaliação de viabilidade, o parecer foi aprovado por unanimidade.

 

 

 

 

A comissão aprovou também o parecer favorável à moção 5/18, de autoria do vereador Basilio Zecchini Filho. A matéria é endereçada ao presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, manifestando apoio deste Legislativo à Proposta de Emenda à Constituição n° 21/2017, de autoria do senador Ataídes Oliveira.

 

 

 

 

A proposta de Ataídes Oliveira determina que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e inclui no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário. O relator foi o vereador Claudio Moreno, que elogiou a iniciativa.

 

 

 

 

Na pauta da Comissão constava também a apreciação do projeto de lei 4/18, da vereadora Fabiana Alessandri, que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos privados localizados no município de Bragança Paulista. Os vereadores discutiram o tema e chegaram ao consenso de colher mais informações sobre a legislação municipal e Federal para emitir o parecer. Todos são favoráveis ao tema, mas querem garantir que a lei seja efetiva. O projeto volta a ser debatido na próxima semana.

 

 

 

Outros assuntos

 

 

 

O vereador Marcus Valle cobrou novamente a presença de um representante da Administração na comissão para esclarecimentos sobre as obras de desassoreamento no Lago Taboão. “Recebemos a resposta do pedido de informações, mas queremos aprofundar esses dados”, disse.

 

 

 

 

Ditinho Bueno do Asilo também sugeriu como pauta aos vereadores uma discussão sobre o aterro sanitário do município e o trabalho das cooperativas de reciclagem. “O acesso ao aterro sanitário está completamente comprometido, não sei como os caminhões pesados da empresa conseguem caminhar por aquela estrada, risco muito grande para motorista, funcionários; Também das cooperativas podemos ouvir os responsáveis para saber como ajudar”, comentou.

 

 

 

 

Composta por Marco Antonio Marcolino (presidente), Claudio Moreno (vice), Basilio Zecchini Filho, Ditinho Bueno do Asilo e Marcus Valle, a Comissão de Justiça volta a se reunir, na terça-feira (3/4), às 14h30, no auditório da Câmara. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do site www.camarabp.sp.gov.br. Os munícipes podem também participar enviando questionamentos durante a sessão para o e-mail ([email protected]) ou pela página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista/).

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista