Bragança Paulista – Política: Feira Noturna, regularização do UBER estão entre os decretos e Projetos de Leis assinados pelo prefeito de Bragança nesta quinta-feira – 10/10/2019.

Feira Noturna, regularização do UBER estão entre os decretos e Projetos de Leis assinados pelo prefeito de Bragança nesta quinta-feira – 10/10/2019.

 

 

Na tarde desta quinta-feira (10/10), em solenidade realizada no Gabinete do Executivo, o Prefeito Jesus Chedid, assinou os seguintes Decretos e Projetos de Lei:

Decretos

  • – Decreto da Criação e Regulamentação das Zeladorias Regionais para gerenciamento e execução descentralizados de serviços de zeladoria no município;
  • – Decreto do Funcionamento e credenciamento de feirantes para as Feiras Livres Noturnas permanentes e de caráter eventual em Bragança Paulista;
  • – Decreto do Funcionamento, credenciamento e regulamento interno da Feira Vegana, Vegetariana e da Agricultura Familiar no Município de Bragança Paulista;
  • – Decreto que disciplina o uso intensivo do viário urbano no Município de Bragança Paulista para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros (tipo UBER);

 

Projetos de Lei

  • – Projeto de Lei do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município – Pró-indústria e Pró-emprego;
  • – Projeto de Lei da regularização de construções clandestinas e irregulares;
  • – Projeto de Lei da Instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Criação do Conselho Gestor.

 

Na ocasião, o Prefeito Jesus Chedid falou da alegria em concretizar esses pojetos, que demandaram grande atenção e trabalho da equipe técnica do Executivo, e oficializou a entrega dos Projetos de Leis à Câmara Municipal entregando as propostas das novas legislações à Presidente da Casa Beth Chedid.

 

Da Redação com informações do DIMP/BP