Bragança Paulista – Política: Em ato de marketing político é anunciado Projeto de Lei de “incentivos a empresas” para tentar viabilizar novos empregos em Bragança

Taxa de desemprego sobe para 9% no trimestre encerrado em outubro
Em ato de marketing político é anunciado Projeto de Lei de “incentivos a empresas” para tentar viabilizar novos empregos em Bragança – Imagem: ©Ilustrativa/Acervo Portal Bragança

O desemprego entre a população brasileira é alto, apesar de uma retomada lenta da atividade econômica no país muitas famílias sobrevivem com poucos recursos, mas há cidades que se destacam como Extrema em Minas Gerais, que possui uma política sólida de atração de empresas e geração de empregos.

 

 

 

Em Bragança Paulista o desemprego é algo alarmante, muitas vagas disponíveis no PAT local são para trabalharem em cidades vizinhas, ou não conseguem ser preenchidas por falta de qualificação de seus candidatos, resultado de uma política desastrosa de falta de incentivos a qualificação e atração de empresas de base.

 

 

 

Alvo de críticas constantes em redes sociais pelo marasmo neste setor, e em mais uma jogada de marketing político, a atual administração que está a menos de um ano para o fim do atual mandato,  anunciou na tarde da última quinta-feira (10/10), em solenidade no Gabinete Executivo do Palácio Santo Agostinho, o Projeto de Lei Complementar do Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município – PRÓ-INDÚSTRIA e PRÓ-EMPREGO – desenvolvido pela Administração Municipal e será encaminhado à Câmara para tramitação e aprovação.

 

 

Nessa proposta, podem pleitear os incentivos os novos empreendimentos econômicos que vierem a se instalar no Município e também os já existentes e que desejem ampliar suas atividades cujas atividades estejam enquadradas como: industriais, logística, comerciais de distribuição, prestação de serviços, condomínios e loteamentos empresariais, estabelecimentos hoteleiros, polos de pesquisa científica ou empreendedorismo tecnológico, faculdade, universidade e empreendimentos educacionais profissionalizantes reconhecido e avalizado pelo órgão estatal, agroindústria e aeroportuário.

 

 

A medida da atual gestão representa uma política voltada ao crescimento e desenvolvimento da cidade com geração de empregos. O Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico – PIDE, visa ao incremento e desenvolvimento do empreendedorismo, ao fomento à pesquisa científica e tecnológica, à criação e ampliação do mercado de Trabalho e à otimização das receitas.

 

 

Dentre os incentivos que a Prefeitura vai conceder estão a isenção de ITBI incidente sobre a aquisição do imóvel objeto da instalação do empreendimento, a isenção parcial de ISSQN, limitado no mínimo de 2%, incidente sobre a execução das obras civis de construção, ampliação ou reforma do prédio para a instalação do empreendimento, a isenção de IPTU a partir do ano seguinte do início da atividade e o ressarcimento do ICMS. Para os empreendimentos já existentes no município e com ampliação do imóvel em razão da expansão da atividade, o benefício de isenção incidirá sobre a área ampliada.

 

 

Um ponto relevante para a população bragantina é que, para a obtenção dos incentivos previstos no Projeto de Lei Complementar, os interessados deverão preencher, dentre outros requisitos e exigências, admitir para trabalhar em suas atividades, preferencialmente, pessoas residentes neste município e após o 18º mês de atividade comprovar anualmente a constatação de no mínimo 60% de trabalhadores residentes em Bragança Paulista, sendo 5% destinados ao primeiro emprego e 5% destinados aos profissionais com mais de 40 anos de idade. Além disso, devem licenciar a frota de veículos em Bragança Paulista a partir do início da atividade no município.

 

 

A ideia da Administração também foi prever a autorização para a doação de bens imóveis cuja a titularidade será transmitida definitivamente ao beneficiário após a certificação do cumprimento das contrapartidas previstas no edital de concorrência pública. Para processo de licitação imediato, o Município possui 9 áreas em Parques Industriais que serão colocadas à disposição para doação e instalação de indústrias ou outras atividades econômicas.

 

 

Vale ressaltar que está ação é através de um projeto de Lei, que deverá ser analisado na Câmara Municipal, votado e que de concreto não gerará em médio e curto prazo nenhum impacto local no setor de empregos, atitudes assim como o envio de matéria importante para a população de uma cidade devem ser enviadas sempre no início de um mandato e não no final, para servir como marketing.

 

 

Da Redação com base em informações enviadas pelo DIMP/BP