Bragança Paulista – Política: Confira o que aconteceu na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista – 05/12/2017

Confira o que aconteceu na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista – 05/12/2017

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, nesta terça-feira (5/12), a última sessão ordinária do ano. Seis projetos estavam previstos para votação, mas o Executivo retirou uma das matérias da pauta. Os outros cinco projetos foram aprovados por unanimidade.

 

 

Na Ordem do Dia, os vereadores votaram, em regime de urgência, o projeto de lei 56/17. De autoria do Executivo, o PL possibilita a abertura de crédito adicional especial na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2017. “Essa suplementação de R$ 2,8 milhões será usada para pagar precatórios”, explicou o líder Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

 

 

Em 2º turno foi aprovado o projeto de lei complementar 20/17, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar 258, de 25 de fevereiro de 2000, que isenta de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os imóveis atingidos por enchentes em Bragança Paulista. A mudança na lei vai facilitar a obtenção da isenção.

 

 

 

Em turno único também foi aprovado o projeto de lei 57/17, da vereadora Beth Chedid, que passa a denominar Rua Olga de Lima Silva a via pública conhecida como Rua Projetada Dois, no Conjunto Habitacional Professor Ângelo Magrini Lisa.

 

 

 

Encerrando as votações, em 1º turno foram apreciados os projetos de lei 48/ e 49/2017. Pelo PL 48, dos vereadores Beth Chedid, Ditinho Bueno e Basilio Zecchini Filho, fica alterada a Lei 4327/12, que proíbe a utilização de equipamentos eletrônicos portáteis nas salas de aulas dos estabelecimentos de ensino. A proposta busca estabelecer a possibilidade de utilização de celulares, ipads, notebooks e equipamentos similares desde que autorizados pelos professores para fins pedagógicos. O PL 49/17, da vereadora Beth Chedid, institui a Semana Municipal de Valorização Cultural do Mercado Municipal. O projeto retirado da Casa foi o PL 52/17, do Executivo.

 

 

Convocação de Sessões Extraordinárias

 

 

 

Durante a 44ª Sessão Ordinária, a presidente Beth Chedid também fez a convocação dos vereadores para a realização de sessões extraordinárias. As sessões ocorrem na próxima terça-feira (12/12), às 16h e 16h30, respectivamente. Em pauta estará o projeto de lei complementar 21/17, que autoriza a compensação de créditos em precatórios com débitos de natureza tributária ou não, na forma que especifica.

 

 

Composição das Comissões para 2018

 

 

Ao final da sessão, os vereadores apresentaram à presidente um termo de comum acordo para que se mantenham as composições das Comissões Permanentes para o exercício de 2018. As Comissões, portanto, seguem da seguinte forma:

 

 

· Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e Consumidor – vereadores Basilio Zecchini Filho, Benedito Franco Bueno (Ditinho Bueno do Asilo), Claudio Moreno de Andrade, Marco Antonio Marcolino e Marcus Vinícius Valle Junior.

 

 

· Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano – vereadores Fabiana Alessandri, Marco Antonio Marcolino, Mario B. Silva, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) e Sidiney Donizetti Guedes.

 

 

· Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social – vereadores Antonio Carlos Nunes de Mattos (Bugalu), Claudio Pereira Duarte (Dr. Claudio), José Gabriel Cintra Gonçalves, Natanael Ananias e Rita Rosângela Leme de Oliveira.

 

 

· Comissão de Assuntos Socioeconômicos – vereadores João Carlos dos Santos Carvalho, Luís Henrique Camargo Duarte (Quique Brown), Moufid Bachir Doher, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Sidiney Donizetti Guedes.

 

 

Tribuna Livre

 

 

A assistente social Tânia Maria Guelpe Clemente fez uso da tribuna para tratar do Dia Mundial de Luta contra Aids e da Campanha Fique Sabendo. Tânia comentou as ações realizadas por Bragança Paulista e destacou a necessidade da população ficar atenta e buscar informação, além da realização dos testes.

 

 

“Estamos entre os 150 municípios com maior número de casos de Aids. A epidemia em Bragança é antiga, o primeiro caso foi detectado em 1988. Temos 470 pessoas em tratamento, usando o coquetel. Este ano tivemos 10 mortes no município por Aids. O diagnóstico ainda é tardio porque as pessoas não fazem o teste”, explicou.

 

 

O vereador apresentante, Quique Brown, fez um alerta. “Minha preocupação maior é com esse público mais jovem. É uma geração não tem medo da doença, acredita que hoje com os tratamentos a coisa é mais tranquila e opta até por se arriscar”, declarou.

 

 

 

Na sequência, a jornalista Teresa Montero Otondo, acompanhada por Beatriz Andrade Maia, expuseram o trabalho do Coletivo Socioambiental e da Associação Bragança Mais para eleição da “Ave Símbolo de Bragança”, da qual a coruja-buraqueira foi a vencedora.

 

 

 

O processo se deu por meio da “Campanha Ave Símbolo”, lançada em 13 de dezembro de 2015. Numa primeira etapa da campanha, realizada em 2016, as consultas foram presenciais e cada pessoa podia votar na ave que quisesse. Ao todo trinta e sete espécies receberam votos. As três mais votadas foram o beija-flor-tesoura, a coruja-buraqueira e o joão-de-barro.

 

 

 

Em um segundo turno de votações, realizado em 2017, as 3 espécies disputaram a preferência dos bragantinos. Foi possível votar de forma virtual através da página www.facebook.com/observacaodeaves, ou de forma presencial em escolas públicas urbanas e rurais.

 

 

Desta 2ª etapa participaram 1.028 bragantinos, cada qual votando em uma das três espécies concorrentes. A vencedora, escolhida como “Ave Símbolo de Bragança Paulista”, foi a coruja-buraqueira (Athene cunicularia), a qual foi apresentada à população durante as comemorações do 10º aniversário do Coletivo Socioambiental e 20º aniversário da Associação Bragança Mais na celebração realizada no Lago do Taboão em 22 de outubro passado.

 

 

O vereador Basilio Zecchini Filho deu entrada com um projeto de lei para oficializar a ave como símbolo do município. “Este projeto já tramita na Casa para declarar a coruja-buraqueira como ave símbolo da cidade. A ave símbolo sendo designada ajuda no desenvolvimento turístico, um nicho que tem potencial gigantesco em Bragança e não é explorado”, finalizou.

 

 

 

 

Da Redação com informações provenientes do Departamento de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Bragança Paulista